Alvará de Construção e Habite-se
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Emissão de Alvará de Construção e Habite-se.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Arlei Orso
Fone: 049-33490010
De segunda a sexta feira, das 7:30 às 11:30hs. e das 13:00 às 17:00hs.
Presencialmente
Arlei Orso
Rua João Beux Sobrinho, 385, Centro
89856-000
De segunda a sexta feira, das 7:30 às 11:30hs. e das 13:00 às 17:00hs.
Passo a Passo
1
Protocolo do Requerimento no Setor de Tributação para análise.2
Após projetos devidamente aprovado, conforme citado no serviço – Aprovação de Projetos, emite-se o Alvará de Construção. O habite-se quando a obra está devidamente pronta. O usuário apresenta o requerimento para emissão do referido habite-se.Informações Adicionais
Alvará de Construção e Habite-se
Prazo até 30 dias, após aprovação.
Prazo até 30 dias, após aprovação.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Documentos Pessoais | Apresentação | 1 |
| Requerimento | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 1021/2018
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
