Legislação

LEI N° 1.399
Lei Ordinária

Número/Ano: 1399/2026
Data da Publicação: 05/08/2026

Ementa: RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.400
Lei Complementar

Número/Ano: 1400/2026
Data da Publicação: 05/08/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.166, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.401
Lei Ordinária

Número/Ano: 1401/2026
Data da Publicação: 05/08/2026

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO I ENCANTA IRATI – FESTIVAL DA CANÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.398
Lei Ordinária

Número/Ano: 1398/2026
Data da Publicação: 03/08/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO, DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA N° 141/2026
Portaria Executiva

Número/Ano: 141/2026
Data da Publicação: 31/07/2026

Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 147/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 147/2026
Data da Publicação: 31/07/2026

Ementa: FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO PROGRAMA ESTADUAL DE MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS CATARINENSE (NEGÓCIO BOM), INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 19.481, DE 2025.

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