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      • ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL – 3º BIMESTRE 2023
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      • ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – R.R.E.O – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO VII – DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO VI – DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
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LEI N° 1.400

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2026
Data da Publicação: 05/08/2026

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.166, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • LEI-N°-1.400-2026.pdf
  • ← LEI N° 1.399
  • LEI N° 1.401 →

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Vice-Prefeita: Cleusa Bortoluz
Microrregião:  Oeste de Santa Catarina
Aniversário: 09/01
Habitantes: 2.069 (IBGE/2022)
Eleitores:  2.124 (TSE/2026)
PIB: R$ 78.600.000,00 (IBGE)

 

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