Legislação














DECRETO N° 061/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 061/2026
Data da Publicação: 26/03/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IRATI, DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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