Requerimento para Serviços de Horas Máquinas
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Serviços com máquinas e equipamentos do DMER ou Secretaria de Agricultura.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Arlei Orso
Fone: 049-33490010
De segunda a sexta feira, das 7:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
Presencialmente
Arlei Orso
Rua João Beux Sobrinho, 385, Centro
89856-000
De segunda a sexta feira, das 7:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
Passo a Passo
1
Fazer solicitação do serviço desejado no Setor de Tributação.2
Para atendimento dos pedidos o solicitante deverá estar em dia com o Setor Tributário (CND)Informações Adicionais
Horas Máquinas e Equipamentos
De acordo com cronograma de execução dos serviços por cada secretaria.
De acordo com cronograma de execução dos serviços por cada secretaria.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Comprovante de Endereço | Apresentação | 1 |
| Documentos Pessoais | Apresentação | 1 |
| Bloco de Notas | Apresentação | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 875/2015/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVOS E AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS, EM PROPRIEDADES PARTICULARES, MEDIANTE O PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
