DECRETO N° 097/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 05/04/2024 EMENTA NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-N°-097-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf
