002/2021 – CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2021-MULTIENTIDADE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021

Abre inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas do Quadro de Pessoal e formação de Cadastro de Reserva do Poder Executivo Municipal de Irati/SC define suas normas e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, Senhor NEURI MEURER, no uso das suas atribuições legais e de conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que se encontram abertas no período compreendido entre 29 de outubro a 29 de novembro de 2021, as inscrições ao Concurso Público destinado a prover vagas do Cargo do Quadro de Pessoal e formação de Cadastro Reversa de acordo com a Lei Complementar nº 1.088/2019, Lei Complementar 984/2017 e Lei Complementar nº 1163/2021, em regime Estatutário e suas alterações posteriores das devidas leis, regendo-se o referido certame pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

JUSTIFICATIVA:

Advogado CR

Hoje temos apenas um Advogado atuando como Procurador do Município com 30 horas semanais onde era apenas 20 horas e foi alterado para 30, havendo ainda a necessidade da contratação de mais um Advogado devido aos inúmeros processos judiciais e ainda as demandas com a nova legislação, sendo Lei Geral de Proteção de Dados, Nova Lei de Licitações, Lei da Transparência, tendo os órgãos públicos inúmeras regulamentações e orientações jurídicas nos diversos processos internos como Administrativos, Licitações, e contratações de pessoal. Não abriremos vaga para esse cargo, apenas cadastro de reserva, se assim, durante o prazo de vigência do processo a demanda permanecer ou aumentar poderá ser chamado.

Agente Administrativo do Movimento Econômico 1 + CR Temos um servidor em comissão o qual atua no setor de blocos de produtor rural. Essa necessidade é permanente tendo vista que diariamente o setor tem que emitir notas de produtor, baixa, e realizar toda a apuração do Movimento Econômico.

Agente Administrativo da Saúde 1 + CR Há necessidade de um servidor exclusivo para os serviços administrativos da saúde conforme suas atribuições específicas. Hoje temos uma Agente Administrativo Geral a qual atua apenas no programa DataSus, sendo necessário a contratação de mais um, a qual suprirá também um cargo em comissão.

Engenheiro Civil 1 + CR

O município possui essa vaga e todos os dias necessita dos serviços de engenharia dependendo da AMNOROESTE para executá-los. São diversos os motivos, principalmente no acompanhamento e fiscalização de obras para o Município, na aprovação de projetos de munícipes que desejam construir, na emissão de diversos laudos de engenharia, elaboração de projetos e orçamentos de obras públicas.

Médico Ambulatorial e PSF 1 + CR

Já foram realizados outros processos de concursos públicos para esse cargo sendo que apenas nesse último houve uma aprovada, mas a mesma não havia ainda concluído o curso de medicina, sendo necessária a contratação através da Lei Federal 8.666/93 e está havendo muita rotatividade de profissionais. O concurso para médico é urgente, visto a necessidade, e não possuímos nenhum profissional permanente responsável técnico pela nossa saúde.

Professor de Educação Infantil CR

O concurso para esse cargo é apenas cadastro de reserva para possivelmente preencher vaga de profissionais os quais requeiram aposentadoria ou afastamento permanente durante o prazo de vigência.

Professor de Educação Física 1 + CR

Há necessidade do preenchimento imediato desta vaga recém criada para suprir as necessidades. Essa vaga surgiu da necessidade com o aumento de turmas, sendo que hoje tem de se contratar temporariamente.

Professor de Ensino Fundamental CR

O concurso para esse cargo é apenas cadastro de reserva para possivelmente preencher vaga de profissionais os quais requeiram aposentadoria ou afastamento permanente durante o prazo de vigência.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Concurso Público destina-se à contratação de servidores, para preenchimento de vagas existentes no Quadro Pessoal do Município de Irati /SC, de acordo com as necessidades, da Administração Pública e as que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do certame.

1.2 – Os candidatos classificados e aprovados com pontuação mínima de 5,0 (cinco), que excederem ao número de vagas estabelecidas neste Edital não terão direito ao provimento da vaga exceto se houver necessidade, sendo que o chamamento excedente acontecerá mediante justificação da Administração Pública.

1.3 – O presente Edital de Concurso Público é disciplinado pelo art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei Complementar nº 1.088/2019, Lei Complementar 984/2017, em regime Estatutário e suas alterações, instruções especiais contidas neste Edital e demais disposições legais vigentes.

1.4 – É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no item anterior e outras determinações referentes ao Concurso Público para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários para o cargo/função por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.5 – A inscrição do Concurso Público implicará, desde logo, e ciência e a aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

1.6 – Os documentos exigidos pelas normas do presente Edital, requerimentos e recursos administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições do Edital.

1.7 – O Concurso Público será regido por este Edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento designada pela Administração Municipal, nomeada pelo Decreto nº 221/2021 e executado em todas as suas fases pela GS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME.

1.8 – A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais nos sites www.irati.sc.gov.br e www.gsassessoriaconcursos.com.br.

1.9 – É de responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações das informações e atos do Concurso Público bem como o envio de recursos e documentações exigidas nos prazos e formas estabelecidos em Edital.

1.10 – São condições para participação no presente Concurso Público:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital.

1.11 – O candidato deve comprovar a idade mínima de 18 anos e a escolaridade/habilitação exigida no edital no ato da investidura.

1.12 – O Concurso Público será realizado nas seguintes etapas:

a) PROVA OBJETIVA (escrita) para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) PROVA DE TÍTULOS, para os cargos de professor.

2 – DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO E VENCIMENTOS

2.1 – As vagas destinam-se aos cargos/funções abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima exigidos no presente Edital, de acordo com o cargo/função em questão.

2.2 – As atribuições do cargo/função são as constantes no Anexo II deste Edital.

2.3 – Os candidatos poderão inscrever-se nos seguintes cargos/função:

CARGO E CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGA S	HABILITAÇÃO MÍNIMA	VENCIMENTO R$
Agente Administrativo da Saúde 40 horas	01 +CR¹	Ensino Médio Completo	2.923,76
Agente Administrativo do Movimento Econômico 40 horas	01+CR ¹	Ensino Médio Completo	2.923,76
Professor de Educação Infantil 20 horas	CR¹	Ensino Superior Completo – Licenciatura em Educação Infantil	1.559,23
Professor de Ensino Fundamental 20 horas	CR¹	Ensino Superior Completo – Licenciatura em Pedagogia	1.559,23
Professor de Educação Física 20 horas	01+CR	Ensino Superior Completo – Licenciatura em Educação Física e registro junto ao Órgão Fiscalizador (CREF)	1.559,23
Advogado 20 horas	CR¹	Ensino Superior Completo com registro na OAB	7.480,40
Engenheiro Civil 20 horas	01 +CR¹	Ensino Superior Completo com registro no CREA	4.097,43

Médico Ambulatorial e PSF 40 horas

01 +

CR¹

Ensino Superior Completo. Com “CRC”

12.021,17

¹CR: Cadastro reserva é a relação dos candidatos classificados para os cargos especificados no edital para suprir vagas que poderão ser abertas no período de validade do concurso público.

2.3.2 Após o encerramento de todas as fases do Concurso, e esgotados todos os prazos de recursos, os dados serão excluídos quanto a sua publicidade externa, podendo ficar armazenados internamente para futura necessidade auditoria, fiscalização dos órgãos de controle, do Ministério Público, requisição por parte da Autoridade Judiciária, pelo prazo de validade do Concurso.

2.4 – Os candidatos aprovados e classificados poderão ser admitidos para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade deste Concurso Público.

2.5 – Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

3 – DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNEs

3.1 – O candidato portador de necessidade especial com deficiência, concorre em condições de igualdade com os demais não-portadores, na medida de suas desigualdades. Quanto à reserva de vagas e seu chamamento por cargo inscrito para portadores de necessidades especiais, será adotado o critério de nomeação alternada. O candidato inscrito nestas condições terá seu nome divulgado em uma lista geral de acordo com a inscrição do seu respectivo cargo e também em lista separada considerada lista especial. O primeiro critério de chamamento será o da lista geral, com a garantia de que a cada 05 (cinco) candidatos chamados pela lista geral será 01 (um) candidato da lista especial e assim sucessivamente, sempre na proporção de 5/1 (lista geral/especial).

3.1.1 Serão reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais os direitos relacionados às condições especiais para a realização da prova escrita objetiva.

3.1.2 Os candidatos inscritos como Portador de Necessidades Especiais, serão classificados conforme a lista de chamamento, sendo um em primeiro lugar no 5º chamamento e os demais classificados sempre na fração de 20 (vinte) chamamentos.

3.2 – O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, ou que desejar se inscrever como portador de necessidades especiais, deverá informar no Formulário de Inscrição, encaminhando a documentação comprobatória via área do candidato.

3.3 – Os candidatos serão comunicados acerca do deferimento ou não dos pedidos por aviso publicado nos sites www.irati.sc.gov.br e www.gsassessoriaconcursos.com.br no dia 01 de dezembro de 2021.

3.4 – Os recursos contra a não homologação dos pedidos de condições especiais deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE na área do candidato, na aba recursos, no site www.gsassessoriaconcursos.com.br, 02 de dezembro de 2021. Caso o candidato não disponha de internet poderá se valer da opção disposta no ítem 4.2 deste Edital.

3.5 – A homologação final dos inscritos será publicada nos sites www.irati.sc.gov.br e www.gsassessoriaconcursos.com.br no dia 07 de dezembro de 2021

3.6 – A candidata que necessite amamentar, poderá amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um, nos termos da Lei 13.872/2019.

3.6.1- O tempo despendido será compensado na realização da prova.

3.6.2- Durante a amamentação, a candidata será acompanhada por um fiscal.

3.7 – Só será garantido esse direito às candidatas que o solicitarem previamente à banca organizadora do Concurso Público, até o dia 17 de dezembro de 2021, no ato da inscrição.

4 – DAS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições serão realizadas no período de 29 de outubro de 2021 a 29 de novembro de 2021, exclusivamente no site www.gsassessoriaconcursos.com.br, na área do candidato, da empresa responsável pela execução do certame.

4.2 – O candidato que não tiver acesso à internet, poderá se dirigir até o prédio administrativo da Prefeitura Municipal, localizado na Rua João Beux Sobrinho, nº 385, Centro, Irati/SC, nos horários das 07h30min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min, onde haverá uma pessoa responsável para efetuar a inscrição do mesmo, designada pelo Município.

4.3 – Para inscrever-se através da internet o candidato deverá:

4.3.1 – Ler atentamente o Edital do Concurso Público e concordar com o mesmo, caso não concorde, deverá encaminhar impugnação do edital até dia 15/11/2021;

4.3.2 – Preencher o formulário de inscrição disponibilizado no site da empresa;

4.3.3 – Efetuar o pagamento da taxa de inscrição exclusivamente por meio boleto bancário a ser gerado na área do candidato até o dia 29 de novembro de 2021;

4.3.4 – Imprimir a ficha de inscrição.

4.4 – Os candidatos que desejarem se inscrever como doadores de sangue, medula óssea ou hipossuficientes deverão realizar suas inscrições entre os dias 29 de outubro de 2021 a 20 de novembro de 2021, bem como entregar todos os documentos exigidos para respectiva isenção conforme item 5.2 e 5.3 do presente edital até a data de 20 de novembro de 2021.

4.5 – Em caso de constatação de erro nos dados pessoais informados no formulário de inscrição, e/ou mudança do cargo inscrito, o candidato deverá alterar os seus dados através da área do candidato menu cadastro “Meus Dados”.

4.5.1 – A alteração descrita no item anterior somente poderá ser realizada até a data limite de inscrições, nos termos e condições estabelecidos no item anterior.

4.5.2 – Não serão aceitas reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade.

4.5.3 – Aconselha-se ao candidato que guarde o comprovante de pagamento, para a resolução de qualquer equívoco que possa ocorrer durante o certame.

4.5.4- O comprovante do pagamento do boleto não será considerado como documento para fins de acesso à sala.

4.6 – A empresa GS Assessoria e Consultoria LTDA – ME e o Município de Irati/SC, não se responsabilizarão por solicitações de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.7 – Somente serão acatadas as inscrições após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

4.7.1 – O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não constituem elementos comprobatórios do pagamento de taxa de inscrição.

4.8 – Somente será admitida uma inscrição por candidato.

4.9 – É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, fax, ou por qualquer outra via não editalícia.

4.10 – O valor da taxa de inscrição será:

Para os cargos de nível médio R$ 100,00 (cem reais)

Para os cargos de nível superior R$ 200,00 (duzentos reais)

4.11 – O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, fraudes e/ou omissões.

4.12 – A homologação preliminar das inscrições será divulgada no dia 01 de dezembro de 2021, sendo divulgada nos sites www.irati.sc.gov.br e www.gsassessoriaconcursos.com.br.

4.13 – Os candidatos que se sentirem prejudicados quanto a divulgação das inscrições, poderão encaminhar recurso à empresa responsável pelo Concurso Público, EXCLUSIVAMENTE na área do candidato, na aba recursos, no site www.gsassessoriaconcursos.com.br, entre os dias 02 e 03 de dezembro de 2021.

4.14 – A publicação da homologação final das inscrições após apreciação de recursos interpostos será realizada no dia 07 de dezembro de 2021.

4.15 – O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso do cancelamento do certame.

4.16 – Estão impedidos de participar deste certame os membros da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, os funcionários da empresa responsável pelo certame, bem como terceirizados desta, diretamente relacionados com a atividade de execução do certame.

4.16.1 – A vedação constante no item anterior se estende aos seus cônjuges, conviventes e filhos.

4.16.2 – Constatada em qualquer fase do Concurso Público, inscrição de pessoas que tratam o item e subitens anteriores, estará indeferida e o candidato será eliminado do certame.

5 – DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 – Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, salvo no caso de doador de sangue ou medula óssea, nos termos da Lei Estadual n.º 10.567, de 7 de novembro de 1997 e nos casos de hipossuficiência econômica, nos termos do Decreto 6.593/2008.

5.2 – Os candidatos doadores de sangue ou medula óssea deverão realizar sua inscrição para o Concurso Público, entre os dias 29 de outubro de 2021 a 20 de novembro de 2021, procedendo da seguinte forma:

5.2.1 – Após realizar seu cadastro e a inscrição, solicitar através da área do candidato/histórico de inscrições/situação/solicitar isenção;

5.2.2 – Preencher o Anexo III do presente Edital (digitado ou manuscrito), assinar, digitalizar em PDF e encaminhar como anexo;

5.2.3- Anexar o comprovante das doações;

5.2.4 – O Anexo III devidamente preenchido, acompanhado dos comprovantes de doações, deverão ser encaminhados via área do candidato no momento da solicitação de isenção

5.2.5 – Qualquer outra forma de entrega/envio dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será desconsiderada ou não recebida.

5.2.6 – O candidato que enviar dois ou mais pedidos, será considerado apenas o ultimo enviado, sendo os demais desconsiderados.

5.2.7 – O comprovante de doação exigido deverá ser fornecido por entidade coletora oficial ou credenciada e discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações pelo interessado, não podendo ser inferiores a três doações anuais, considerando-se os últimos 12 meses que antecederam a abertura do presente Edital.

5.2.8 – Para os doadores de medula óssea, faz-se necessário apenas o comprovante de doador (carteirinha).

5.2.9 – Equipara-se como doador de sangue ou medula a pessoa que integra a Associação de Doadores e contribui, comprovadamente, para estimular, de forma direta ou indireta, a doação.

5.3 – Para solicitar a isenção da taxa de inscrição na condição de economicamente hipossuficiente o candidato deverá solicitar através da área do candidato/histórico de inscrições/situação/solicitar isenção e encaminhar a documentação dos seus dados conforme os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico e deverá encaminhar à empresa organizadora do Concurso Público declaração fornecida pelo responsável pelos cadastramentos no CadÚnico de seu município em folha timbrada e carimbada pelo mesmo.

5.3.1– A declaração deverá ser enviada via área do candidato.

5.3.2 – Os dados deverão ser informados mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional.

5.3.3- Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais pelo sistema de inscrições online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

5.3.4- Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar o indeferimento do pedido de isenção do candidato, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

5.3.5- A isenção mencionada no subitem 5.3 poderá ser solicitada no período das inscrições por meio do Formulário de Inscrição, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda e ainda encaminhar a declaração solicitada no item 5.3.

5.4 – A isenção mencionada no subitem 5.3 poderá ser solicitada no período entre 29 de outubro a 20 de novembro de 2021, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda e ainda encaminhar a declaração solicitada no item 5.3.

5.4.1- A GS Assessoria e Consultora LTDA – ME consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

5.5 – As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do Concurso Público, aplicando-se, ainda, o disposto no art. 10, parágrafo único, do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.6 – O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita a análise e deferimento por parte da GS Assessoria e Consultora LTDA – ME.

5.7 – O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garantem, por si sós, a isenção da taxa de inscrição.

5.8 – Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

5.9 – Não será deferida a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por fax, correio eletrônico ou pelos Correios.

5.10 – O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção.

5.11 – O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 17 de novembro de 2021, nos sites www.irati.sc.gov.br e www.gsassessoriaconcursos.com.br.

5.12 – Os candidatos que não tiverem o pedido de isenção de taxa de inscrição deferida poderão encaminhar recurso à empresa responsável pelo certame, exclusivamente na área do candidato, no campo destinado a recursos, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021.

5.13 – O resultado final da homologação de isenções da taxa de inscrição será divulgado no dia 21 de novembro de 2021.

5.13.1 – Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos seguirão todas as etapas do certame da mesma forma que os demais candidatos, estando unicamente isentos do pagamento da taxa de inscrição.

5.13.2 – Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de taxa de inscrição indeferidos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 29 de novembro de 2021, sob pena de indeferimento de inscrição.

5.14 – É responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e tomar ciência do seu conteúdo.

6 – DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 – A prova objetiva será obrigatória a todos os candidatos, independente do cargo ou de qualquer outra condição.

6.2 – A prova objetiva será realizada no dia 12 de dezembro de 2021, em horário a ser definido no Edital de homologação das inscrições ou divulgação das inscrições.

6.3 – A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, conterá 40 questões do tipo múltipla escolha, sendo subdividida em quatro alternativas, A, B, C, D, das quais somente uma deverá ser assinalada como correta.

6.3.1- A prova objetiva será composta por questões inéditas, cujo grau de dificuldade seja compatível com o nível de escolaridade mínima exigida para cada cargo/função de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo I do presente Edital.

6.4 – As provas objetivas para os cargos de Agentes Administrativos, Advogado, Engenheiro Civil e Médico serão compostas:

PROVA	DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕE S	PESO	TOTAL DE PONTOS
Primeira Parte	Língua Portuguesa	05	0,30	1,50
	Matemática	05	0,30	1,50
				3,00
Segunda Parte	onteúdo Específico do cargo/função	20	0,35	7,00
Segunda Parte				7,00
TOTAL GERAL DE PONTOS				10,00

6.4.1 – As provas objetivas para os cargos do Magistério serão compostas:

PROVA	DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES		PESO	TOTAL DE PONTOS
Primeira Parte	Língua Portuguesa	05		0,20	1,00
	Matemática	05		0,20	1,00
	Total de Pontos		2,00
Segunda Parte	Conteúdo Específico do cargo/função	20		0,35	7,00
	Total de Pontos	7,00
TOTAL PROVA OBJETIVA	9,00
TOTAL PROVA DE TÍTULOS	1,00
T O T A L	10,00

6.5 – O caderno de questões é o espaço na qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se rabisco e a rasura em qualquer folha.

6.6 – O candidato deverá comparecer ao local de prova com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 MINUTOS, para localizar sua sala de acordo com o cargo desejado.

6.6.1 – OS PORTÕES DE ACESSO SERÃO ABERTOS ÀS 08H20MIN E FECHADOS ÀS 08H50MIN e não será permitida a entrada de nenhum candidato após este horário ficando, automaticamente, excluído do certame.

6.6.2 – Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos pré- determinados no Edital.

6.7 – O acesso à sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar

DOCUMENTO ORIGINAL COM FOTOGRAFIA

6.7.1– A não apresentação dos documentos descritos no item acima, implicará na eliminação do candidato no certame.

6.7.2– São considerados documentos de identidade a Carteira Nacional de Habilitação com foto, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e as carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretaria de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Ordens ou Conselhos de Classe.

6.7.3- Não serão aceitos documentos danificados, não identificáveis e/ou ilegíveis, nem reproduzidos por aparelhos de fax ou scanner.

6.7.4– Em caso de perda, furto ou roubo do documento original de identidade, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido a no máximo 30 dias da data da realização da prova.

6.7.5– A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

6.7.6 – O candidato que não apresentar documento de identidade original com fotografia ou o registro de ocorrência em órgão policial, estará automaticamente excluído do Concurso Público.

6.7.7 – O comprovante de pagamento da taxa de inscrição NÃO serve para fins de acesso à sala de provas.

6.8 – O candidato deverá levar consigo o material de uso pessoal para realização da prova, sendo este obrigatoriamente caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. Não serão fornecidas canetas no local.

6.9 – Durante a realização das provas é vedada toda e qualquer consulta a materiais, sejam estes equipamentos eletrônicos ou didáticos.

6.10 – Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.11 – O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

6.12 – O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

6.13 – Durante a realização das provas é vedado:

a) consultar livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações ou equipamentos eletrônicos;

b) a comunicação entre os candidatos;

c) ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal;

d) a ingestão de alimentos e bebidas, com exceção de água acondicionada em embalagem plástica transparente sem rótulos e/ou etiquetas;

e) entregar a prova e o cartão resposta antes de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu início.

f) o uso de relógio de qualquer tipo e aparelhos telefônicos, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, bonés, chapéus e porte de qualquer tipo de arma.

6.14 – Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao certame, aos comunicados, às Instruções ao Candidato constantes na prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

6.15 – Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Chegar após o horário previsto para o fechamento dos portões;

b) Não apresentar comprovante de inscrição e documento de identidade original com fotografia no dia de realização da prova;

c) Tratar com descortesia os fiscais de sala ou membros da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público;

d) For surpreendido fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de equipamento eletrônico;

e) For flagrado em comunicação com os demais candidatos;

f) Não devolver o Caderno de Questões e o Cartão Resposta;

g) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

h) Utilizar-se de meios ilícitos para execução da prova;

i) Perturbar de qualquer modo a ordem e execução dos trabalhos;

j) Não comparecer para realização da prova;

k) Nos demais casos previstos neste Edital.

6.16 – Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados e acondicionados em local indicado pelos fiscais no momento da realização prova, e assim permanecer até a saída do candidato do local de prova.

6.17 – Os pertences pessoais dos candidatos deverão ser acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sala de prova.

6.18 – A GS Assessoria e Consultoria LTDA – ME e o Município de Irati/SC não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

6.19 – Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de serem verificadas falhas de impressão, o Coordenador do Local de Prova, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) Substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) Proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) Estabelecer, prazo para compensação do tempo usado para regularização do Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova.

6.19.1 – No Caderno de Questões não haverá a identificação do candidato.

6.20 – Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.21 – Os fiscais da equipe de aplicação de prova e da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público não fornecerão informações acerca do conteúdo da prova objetiva.

6.22 – Durante a realização da prova, sobre a carteira do candidato poderá permanecer apenas seu caderno de prova, canetas esferográficas de tinta azul ou preta de material transparente, cartão de respostas, comprovante de inscrição, documento de identificação e água acondicionada em vasilhame transparente sem rótulo ou etiqueta.

6.23 – A saída da sala de prova, com a entrega do Caderno de Questões, Cartão Resposta somente será permitida depois de transcorrido 60 (sessenta) minutos do início da mesma.

6.23.1 – O candidato poderá ausentar-se da sala de provas, momentaneamente, desde que acompanhado por um fiscal;

6.23.2 – Não será permitida a saída da sala com qualquer material referente à prova, sob pena de desclassificação/eliminação do certame;

6.23.3 – Não haverá prorrogação do tempo normal de prova por motivo de afastamento do candidato.

6.24 – Os três últimos candidatos ao entregarem a prova deverão permanecer juntos na sala para juntamente com os fiscais da sala:

a) Assinarem a folha ata;

b) Assinarem e lacrarem os envelopes que guardarão os Cadernos de Questões e os Cartões Resposta.

6.25 – As provas serão confeccionadas, corrigidas e conferidas pela Banca Examinadora, a qual é composta por no mínimo um professor de português, matemática, informática, e demais áreas específicas de cada cargo.

6.26 – Ao candidato aconselha-se que no dia da realização da prova, leve consigo o comprovante de pagamento da taxa de inscrição para possíveis conferências. Porém, é indispensável a apresentação de documento de identificação com foto.

6.27 – O ensalamento será publicado no dia 07 de dezembro de 2021, nos sites www.irati.sc.gov.br e www.gsassessoriaconcursos.com.br.

6.28 – O gabarito preliminar das provas objetivas será publicado no dia 12 de dezembro de 2021, nos sites www.irati.sc.gov.br e www.gsassessoriaconcursos.com.br a partir das 18 horas.

6.29 – Será facultado ao candidato interpor recurso contra as questões da prova objetiva à empresa responsável pelo Concurso Público, GS Assessoria e Consultoria LTDA – ME, exclusivamente na área do candidato, no campo destinado a recursos, no site da empresa www.gsassessoriaconcursos.com.br, nos dias 13 a 15 de dezembro de 2021.

6.30 – O gabarito definitivo das provas objetivas será publicado no dia 17 de dezembro de 2021, nos sites www.irati.sc.gov.br e www.gsassessoriaconcursos.com.br.

7 – DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO RESPOSTA

7.1 – O candidato receberá juntamente com o Caderno de Questões o Cartão Resposta.

7.1.1- O candidato deverá preencher o Cartão Resposta suas respostas por questão, na ordem de 01 a 40, marcando de acordo com as instruções contidas no Caderno de Questões e repassadas pelos fiscais de sala.

7.1.2– O candidato deverá preencher o Cartão Resposta com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Não serão válidas as marcações feitas a lápis ou caneta de ponta porosa ou de cor diferente das anteriormente mencionadas.

7.2 – O preenchimento do Cartão Resposta é de inteira responsabilidade do candidato, devendo ser realizado de acordo com as instruções especificadas anteriormente, sendo que os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, tais como dupla marcação, marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido ou preenchido parcialmente, acarretarão a perda da pontuação da questão pelo candidato.

7.3 – Somente serão válidas as marcações contidas no Cartão Resposta que estiverem de acordo com as instruções contidas no Caderno de Questões e repassadas pelos fiscais de sala.

7.4 – Nos Cartões Resposta que forem constatadas questões em branco será realizada a anulação das mesmas.

7.5 – NÃO será fornecido, em hipótese alguma, novo Cartão Resposta, salvo no caso de erros de impressão.

7.6 – O Cartão Resposta é o único documento válido para a correção, devendo ser preenchido com atenção. A não entrega do Cartão Resposta implicará na automática eliminação do candidato do certame.

7.7 – Em nenhuma hipótese será considerado o Caderno de Questões para fins de correção e atribuição da respectiva pontuação.

7.8 – Será permitido aos candidatos anotar suas respostas, para conferência com o gabarito oficial, podendo utilizar-se do campo destinado para isso na última página do Caderno de Questões.

8 – DA PROVA DE TÍTULOS

8.1 – A prova de títulos, de caráter classificatório, será aplicada aos candidatos inscritos ao cargo/função de: Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental.

8.2 – Os títulos deverão ser entregues no dia 12 dezembro de 2021, durante a prova escrita, em fotocópia devidamente autenticada em serventia pública (cartório), juntamente com o Anexo VI (em duas vias) do presente Edital, lacrados em envelope inviolável, diretamente aos representantes da empresa GS Assessoria presentes na data do certame, responsáveis pelo recebimento dos mesmos.

8.2.1 – A fotocópia do título a ser entregue deverá estar autenticada no verso e anverso, caso não contenha as duas autenticações o título não será considerado.

8.2.2 – Não serão recebidos os títulos entregues após o término horário previsto no item 8.2.

8.3 – Para a avaliação de títulos serão considerados documentos apresentados, com os valores gradativos que constam do quadro seguinte:

TÍTULOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Comprovante de Pós-Graduação.	0,50
b) Comprovante de Mestrado.	0,50
TOTAL	1,00

8.4 – Os títulos previstos nas alíneas “a” e “b” somente poderão ser pontuados uma única vez.

8.4.1 – A soma dos títulos não poderá ultrapassar 1,0 ponto.

8.4.2 – Não será computada como título a capacitação específica para o desenvolvimento das atividades específicas de cada cargo/função.

8.4.3 – O candidato que não entregar o título no prazo, no horário e no local estipulados no presente edital receberá nota 0 (zero).

8.4.4 – A escolha do título a ser encaminhado é de inteira responsabilidade do candidato. À Comissão Avaliadora cabe apenas avaliar o título relacionado e encaminhado pelo candidato.

8.5 – Não será realizada a conferência dos títulos no momento da entrega pelo candidato, sendo de sua inteira responsabilidade a conferência e a entrega dos títulos na forma prevista pelo presente edital. A Comissão avaliadora fará a análise apenas dos títulos relacionados no formulário do Anexo VI, desde que os mesmos sejam entregues na forma descrita no presente Edital.

8.6 – Para fins de análise e cômputo da respectiva pontuação, nos termos do quadro constante nos itens 8.3, não serão aceitos Declarações ou Atestados de Conclusão de Curso de Pós-graduação e Mestrado, sendo que somente serão aceitos e pontuados os títulos que apresentem o diploma devidamente registrado de cursos reconhecidos pelo MEC.

8.7 – Não serão aceitas declarações ou atestados de frequência.

8.8 – Os títulos obtidos no exterior deverão ser validados por instituição nacional, na forma da lei, e devem estar acompanhados de tradução oficial se redigidos em língua estrangeira.

8.9 – Entregue a relação dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação. Do mesmo modo, não se admitirá os títulos entregues após o prazo previsto em item 8.2 deste Edital.

8.10 – Somente serão considerados como títulos, os diplomas que sejam expedidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC.

8.11 – O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

8.12 – A nota da prova de títulos será divulgada no dia 14 de dezembro de 2021 juntamente com o gabarito preliminar da Prova Objetiva, nos sites www.irati.sc.gov.br e www.gsassessoriaconcursos.com.br.

8.13 – Os recursos em relação à prova de títulos poderão ser interpostos à empresa responsável pelo Concurso Público, GS Assessoria e Consultoria LTDA – ME, exclusivamente na área do candidato, no campo destinado aos recursos, no site da empresa www.gsassessoriaconcursos.com.br, nos dias 15 de dezembro de 2021.

8.14 – A divulgação da nota final da prova de títulos será no dia 17 de dezembro de 2021

nos sites www.irati.sc.gov.br e www.gsassessoriaconcursos.com.br.

9- DOS RECURSOS

9.1 – É assegurado aos candidatos a interposição de recursos nos seguintes casos nas datas previstas no Edital:

9.1.1 – Quanto ao indeferimento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição; 9.1.2– Quanto ao indeferimento das inscrições;

9.1 ,3– Quanto ao indeferimento de condições especiais para a realização da prova escrita objetiva;

9.1.4 – Quanto às questões da prova objetiva;

9.1.5 – Quanto ao gabarito preliminar e das questões objetivas;

9.1.6 – Quanto à Ata de Classificação Preliminar do Concurso Público;

9.1.7 – Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do Certame.

9.2 – A interposição dos recursos acima delineados deverá ocorrer mediante preenchimento do Formulário de Recurso constante no Anexo IV deste Edital e enviado da seguinte maneira:

9.2.1- Encaminhado à empresa responsável pelo certame, EXCLUSIVAMENTE na área do candidato, no campo destinado a recursos, no site da empresa www.gsassessoriaconcursos.com.br, no formato de arquivo em PDF;

9.1.1- Obrigatoriamente individual, fazendo-se constar nome completo do candidato, número da inscrição e cargo para o qual se inscreveu, fundamentado e assinado;

9.1.2 – Os recursos contra questões da prova objetiva deverão ser apresentados em uma folha (Formulário) para cada questão recorrida, com fundamentação clara e ampla, comprovando-se as alegações mediante citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre outros, juntando cópia dos comprovantes.

9.1.3 – Os recursos enviados em desacordo ao formulário constante no Anexo IV, não serão considerados.

9.1.4 – Será apenas considerado o primeiro recurso enviado, nos casos de envio de mais de um recurso para o mesmo fato.

9.1.5 – Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com o novo gabarito.

9.3- Caso da análise dos recursos interpostos decorra a anulação de questões da prova objetiva, estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos presentes.

9.4– Os recursos serão avaliados e respondidos pela Banca Examinadora, a qual é composta por no mínimo um professor de português, matemática, informática, e demais áreas específicas de cada cargo.

9.5- Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como aqueles que contenham erro formal e/ou material em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto neste Edital.

9.6- Não serão aceitos recursos encaminhados por meio que não seja o previsto neste Edital, bem como sobreposições de recursos apresentadas pelo mesmo candidato com finalidade de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independente de vigência de prazo.

9.7- A empresa GS Assessoria e Consultoria LTDA – ME e o Município de Irati/SC, não se responsabilizarão por recursos enviados via internet não recebidos por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

10– DO RESULTADO FINAL

10.1 – Para atribuição da nota final, o resultado da prova escrita objetiva será computado conforme fórmula abaixo, exceto para cargos do Magistério:

Número de Acertos x Valor da Questão = NOTA FINAL

10.2 – Para os cargos do Magistério (Professor), a fórmula a ser aplicada será a seguinte:

Número de Acertos Prova Objetiva x Valor da Questão + Prova de Títulos = NOTA FINAL

10.3 – Ocorrendo empate na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Estiver com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos conforme Estatuto do idoso;

b) Obtiver maior nota de conhecimentos específicos;

c) Obtiver maior nota de língua portuguesa;

d) Obtiver maior nota de matemática;

e) Data de nascimento (mais idoso);

f) Sorteio público.

10.4 – Somente serão classificados e poderão ser chamados os candidatos com média final igual ou superior a 5,0 (cinco).

10.5 – Havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, estes terão preferência na classificação sobre os demais em caso de empate, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n.º 10.741, de 12 de outubro de 2003.

10.6 – A classificação final dos candidatos obedecerá a ordem decrescente de notas obtidas.

11- DA CONVOCAÇÃO E DO PROVIMENTO

11.1 – Os candidatos classificados e que excederem ao número de vagos poderão ser convocados durante o prazo de validade do Concurso Público em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações no site oficial do município ocorrido durante o prazo de validade do Concurso Público.

11.2 – Os candidatos aprovados serão convocados através do site oficial do Município, na imprensa local a comparecerem em data, horário e local preestabelecidos para serem contratados e receberem a designação do respectivo local de trabalho.

11.3 – São requisitos básicos para provimento ao cargo/função: 11.3.1- Ter nacionalidade brasileira ou equivalente;

11.3.2- Estar em pleno gozo do direito político;

11.3.3- Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

11.3.4- Ter nível de escolaridade, habilitação legal exigida para o exercício do emprego; 11.3.5- Idade mínima de 18 anos;

11.3.6- Atestado de aptidão física e mental para o exercício do emprego, expedido por médico legalmente habilitado, podendo ser ratificado pelo médico do Município a critério da Administração Pública;

11.3.7- Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador da Profissão;

11.3.8- Declaração de não acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, bem como do não recebimento de Proventos decorrentes de inatividade em cargos não cumuláveis;

11.3.9- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo Foro da Justiça Estadual do local de residência do candidato;

11.3.10- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato;

11.3.11- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

11.3.12- Atender a todos os requisitos da legislação municipal pertinente para a investidura no emprego público.

11.3- Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado, para tomar posse do cargo/função.

11.4- O candidato aprovado que não se apresentar no setor de Recursos Humanos do Município de Irati/SC, no prazo de 5 (cinco) dias contados da sua convocação, comprovando todas as condições e exigências dispostas no item 10.3 deste Edital, mediante a apresentação dos documentos solicitados, ou não for encontrado no endereço constante no requerimento de inscrição, perderá a vaga conquistada neste Concurso Público, sendo chamado o classificado imediatamente seguinte.

11.5- O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado a partir da data do Edital de Homologação, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, a critério do Município de Irati/SC. O prazo de validade estará suspenso para os casos de cargos enquadrados na Lei Complementar Federal 173/2020 os quais não serão chamados até a vigência do estado de calamidade pública.

11.6- O candidato deverá manter seus dados atualizados no Município de Irati/SC.

12- DAS COMPETÊNCIAS

12.1- À Empresa GS Assessoria e Consultoria LTDA – ME. compete, através de seus departamentos, a confecção de editais; recebimento das inscrições; conferência de documentos; elaboração, aplicação, fiscalização, coordenação, correção e demais atos pertinentes as provas; emissão de atas e listagens diversas; recebimento e apreciação de recursos interpostos; divulgação das informações em site próprio; elaboração de dossiê sobre o Concurso Público com todos os atos decorrente de sua aplicação para arquivamento pela contratante; prestação de informações sobre o certame; e atuação em conformidade com este Edital durante todo o processamento do Concurso Público.

12.2– Ao Município de Irati/SC compete, através do Prefeito Municipal e da Comissão Executiva, disponibilização de Leis e demais informações; homologação das inscrições; divulgação dos atos pertinentes ao certame; informação acerca de impugnações contra este Edital; assinatura e publicação dos editais e demais atos; acompanhamento de todas as fases do certame; e atuação em conformidade com este Edital durante todo o processamento do Concurso Público.

13– CRONOGRAMA

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES	PERÍODO
1. Período de inscrição	29/10 a 29/11/2021
2. Período de inscrição para os doadores de sangue, medula e hipossuficientes	29/10 a 20/11/2021
3. Último dia de entrega da documentação da comprovação para candidatos doadores de sangue, medula e hipossuficientes.	20/11/2021
4. Publicação da homologação preliminar dos pedidos de isenção de taxa de inscrição	21/11/2021
5. Prazo para interposição de recurso quanto ao indeferimento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição	22/11/2021
6. Publicação da homologação final dos recursos dos pedidos de isenção	23/11/2021
7. Último dia para a realização do pedido de condições especiais para a realização da prova objetiva	23/11/2021
8. Último prazo para pagamento da taxa de inscrição	29/11/2021

9. Publicação da homologação preliminar das inscrições e dos pedidos de condições especiais para realização da prova objetiva	01/12/2021
10. Prazo de recursos contra as inscrições deferidas e indeferidas	02/12/2021 a 04/12/2021
11. Publicação da homologação final das inscrições, divulgação do ensalamento dos candidatos e do local da prova objetiva e prática	07/12/2021
12. Aplicação da Prova Objetiva	12/12/2021
13. Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas, das notas preliminares da prova de títulos e da prova prática	12/12/2021
14. Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar e questões das provas objetivas	13/12/2021 a 15/12/2021
15. Divulgação do gabarito definitivo das provas objetivas	17/12/2021
16. Divulgação da Ata de Classificação Preliminar	20/12/2021
17. Prazo para interposição de recurso contra a Ata de Classificação Preliminar	20/12/2021 a 22/12/2021
18. Divulgação da Ata de Classificação Final	28/12/2021

13.1- O cronograma acima poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, do número de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Executiva e da empresa GS Assessoria e Consultoria LTDA – ME.

14– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1- Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, com auxílio do Jurídico do Município.

14.2- Fica eleito o foro da Comarca de Quilombo/SC para dirimir quaisquer questões em relação ao presente certame.

14.3- Após a divulgação da Ata de Classificação Final do Concurso Público, a empresa Contratada entregará ao Município de Irati/SC todos os registros escritos originais gerados no certame (fichas de inscrição, listas de presença por sala, termos de abertura de malotes de provas, termos de lacre de envelopes, atas de ocorrências por sala, recursos e cartões respostas).

14.3.1 – Fazem parte deste Edital:

14.3.2 – Anexo I – Conteúdo Programático; 14.3.3– Anexo II – Atribuições do Cargo/Função;

14.3.4– Anexo III – Pedido de isenção da taxa de inscrição; 14.3.5– Anexo IV – Formulário de Recurso;

14.4– Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Irati/SC, 29 de outubro de 2021.

NEURI MEURER

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – PARTE GERAL

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO/ SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de palavra, frase ou texto, reconhecimento e compreensão de diferentes tipos e gêneros textuais, coesão e coerência, recursos coesivos, ponto de vista do autor, ideia central e ideias convergentes, informações literais e inferências, intertextualidade e extratextualidade. Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, adequação vocabular. Morfologia: processos de formação de palavras, artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição, flexões, conjugação verbal, sentido próprio e figurado. Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal. Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem, conotação, denotação, ambiguidades. Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato). Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários. Novo acordo ortográfico.

MATEMÁTICA: Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com números naturais, números racionais e números complexos. Teoria dos conjuntos. Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Funções exponenciais. Análise Combinatória e binômio de Newton. Matrizes. Determinantes. Sistemas lineares. Números complexos. Raciocínio lógico. Polinômios. Produtos notáveis. Equações e inequações de 1º e 2º Grau. Problemas. Probabilidades. Fatoração. Potenciação. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Razão e proporção. Porcentagem. Grandezas proporcionais. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Média aritmética simples e ponderada. Geometria: Forma, perímetro, área, volume, ângulo e Teorema de Pitágoras. Geometria analítica. Logaritmos. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Análise combinatória. Sistema Monetário Brasileiro. Equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. Derivada. Trigonometria.

2 – PARTE ESPECÍFICA

AGENTE ADMINISTRATIVO: Noções de Direito Administrativo e Direito Constitucional: princípios da Administração Pública; poderes administrativos e deveres do administrador público; órgãos e agentes públicos; organização da Administração Pública; licitações e contratos administrativos. Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Redação Oficial. Noções de organização e arquivo: informação, documentação, classificação, arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro, tipos de arquivos, organização e administração de arquivos. Noções de administração de material: aquisição, cadastros, registros, controle e movimentação de estoques, armazenamento, transporte, reposição, segurança. Noções de gestão de recursos humanos. Noções de Licitações e Contratos. Redação oficial: ofícios, memorandos, circulares, cartas, requerimentos, relatórios materiais e patrimoniais, atas. Noções de relações humanas. Noções de técnicas de atendimento ao cliente: atitudes para um bom atendimento, importância do cliente para a empresa, percepção e expectativa do cliente. Conhecimento e utilização de máquinas copiadoras, digitalizadoras e impressoras. Noções de conservação e limpeza. Higiene pessoal. Noções de segurança no trabalho. Noções de primeiros socorros. Relacionamento interpessoal.

Professor de Educação Infantil:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394/1996. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990. História da Educação. Teoria e Prática da Educação. Conhecimentos Político-Pedagógico: função social e política da escola, perspectiva crítica e perspectiva neoliberal. Gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar. Colegiados escolares. Projetos político-pedagógico. A educação básica no Brasil: acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica. Princípios e fins da educação nacional. Diretrizes curriculares para a educação Infantil. Parâmetros Curriculares Nacionais. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem. Conhecimento na escola. A organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar. Projetos de trabalho e a interdisciplinaridade. Cotidiano escolar: relações de poder na escola. Currículo e cultura. Tendências pedagógicas na prática escolar. Educação inclusiva. Bases psicológicas da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito, correntes teóricas e repercussões na escola. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Gestão participativa na escola. Contribuições de Piaget e de Vygotsky. Construtivismo. Noções de desenvolvimento infantil. O lúdico e os jogos na educação infantil. A importância da literatura infantil na infância. Adaptação da criança na creche. Ética no trabalho docente.

Projeto político-pedagógico: concepção, princípios e eixos norteadores, fundamentos, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino aprendizagem. Proposta Curricular de Santa Catarina; Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Teorias da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito e correntes teóricas. A prática da avaliação no cotidiano escolar. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. A interdisciplinaridade no processo de ensinar e de aprender. Alfabetização e letramento. Educação inclusiva. Referencias Curriculares Nacionais da Educação Infantil volumes 1, 2 e 3. Diretrizes Curriculares para Educação Infantil. Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. Atribuições do Cargo. Estatuto do Servidor Público Municipal, Atualidades na Educação. Secretários de Educação Municipal e Estadual, Atuais Ministros da República do Brasil. Fases do desenvolvimento infantil segundo Piaget. Primeiros Socorros.

Professor de Séries Iniciais (1º ao 5º ano)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394/1996. Estatuto da Criança e do Adolescente –Lei n° 8.069/1990. História da Educação. Teoria e Prática da Educação. Conhecimentos Político-Pedagógico: função social e política da escola, perspectiva crítica e perspectiva neoliberal. Gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar. Colegiados escolares. Projetos político-pedagógico. A educação básica no Brasil: acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica. Princípios e fins da educação nacional. Diretrizes curriculares para o ensino fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Conhecimentos da prática de ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem. Conhecimento na escola. A organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar. Projetos de trabalho e a interdisciplinaridade. Cotidiano escolar: relações de poder na escola. Currículo e cultura. Tendências pedagógicas na prática escolar. Educação inclusiva. Bases psicológicas da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito, correntes teóricas e repercussões na escola. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. Pressupostos filosóficos. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Gestão participativa na escola. Ética no trabalho docente. Atualidades profissionais. Tendências pedagógicas, Tendências educacionais na sala de aula: Ética no trabalho docente. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: concepção, princípios e eixos norteadores, fundamentos, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano, Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. O planejamento educacional numa perspectiva crítica da educação: importância, níveis e componentes. Teorias da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito e correntes teóricas. A prática da avaliação no cotidiano escolar. A multidimensionalidade do processo ensino- aprendizagem. A interdisciplinaridade no processo de ensinar e de aprender. Educação inclusiva. PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais de Séries Iniciais (Temas transversais,

Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Atribuições do Cargo. Estatuto do Servidor Público Municipal, Atualidades na Educação. Secretários de Educação Municipal e Estadual, Atuais Ministros da República do Brasil. Primeiros Socorros.

Professor de Educação Física: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394/1996. Estatuto da Criança e d olescente – Lei n° 8.069/1990. A educação física no Brasil – sua história. A importância social d ucação física: na escola, no lazer, na formação do indivíduo e na transformação social. A educaçã ca no desenvolvimento infantil, no ensino fundamental. Avaliação em educação física. A relaçã sino aprendizagem numa visão construtivista sócio interacionista. As diferentes tendência dagógicas da Educação Física na escola. Educação Física escolar e cidadania. Parâmetro rriculares nacionais de Educação física. A educação inclusiva na educação física. Competiçã operação e transformação didático pedagógica. Anatomia e Fisiologia Humanas. Dimensõe lógicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte: as mudanças fisiológicas resultantes da atividad ca; nutrição e atividade física. Socorros de urgência aplicados à Educação Física. Fisiologia d rcício. Substâncias proibidas/permitidas. Esportes: atletismo, futebol de campo, futsal, basquet ei, handebol, esportes com bastões, técnicas e táticas, regras e penalidades. Organização d ntos esportivos. Jogos pré-desportivos. Brincadeiras da cultura popular. Lutas: judô, capoeir vidades Rítmicas e Expressivas. Percepção corporal e espaço-temporal. Ginásticas de preparação erfeiçoamento para a dança; de preparação e aperfeiçoamento para os esportes, jogos e luta ástica olímpica e rítmica desportiva. Organização e legislação do ensino da educação física. Códig Ética dos Profissionais de Educação Física – Resolução n° 056/2003. Atualidades profissionais.

Advogado:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Poder Constituinte. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos: a) Sistemas difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. c) Ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos poderes. Defesa do Estado e instituições democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Disposições constitucionais gerais e transitórias. Emendas constitucionais. Lei de Responsabilidade Fiscal. Legislação. Lei Orgânica do Município de Irati. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irati – Lei Complementar 403/2001. Plano de Cargos e Salários do Município de Irati (Lei Complementar 1088/2019). DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Interpretação do Direito Administrativo. Sistemas Administrativos. Administração Pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos e Atos da Administração. Princípios da Administração Pública. Contratos Administrativos. Licitação – Lei 8.666/1993 e 10.520/2002. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Improbidade Administrativa- Lei 8.429/1992. Bens públicos. Responsabilidade Civil da Administração. Controle da Administração. Legislação. Convênios e parcerias – Lei 13.019/2014. DIREITO CIVIL: Direito Civil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Bens. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Direito das Obrigações. Contratos em geral. Contratos em espécie. Responsabilidade civil. Legislação. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Processo de Conhecimento. Atos Processuais. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Processo e Procedimento. Processo nos Tribunais. Recursos. Processo de Execução. Tutelas provisórias. Procedimentos Especiais. Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Execução Fiscal. Legislação.

DIREITO DO TRABALHO: Direitos Constitucionais dos trabalhadores. Normas gerais e específicas de tutela do trabalho: Segurança e medicina do trabalho. Contrato de trabalho. Consolidação das Leis Trabalhistas. Legislação. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Justiça do Trabalho. Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Processo judiciário do trabalho. Processo em Geral. Dissídios Individuais. Dissídios Coletivos. Execução. Recursos. Legislação. DIREITO PENAL: Imputabilidade Penal. Concurso de Pessoas. Penas. Ação Penal. Extinção da Punibilidade. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a Fé Pública. Legislação. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito Policial. Ação Penal e Ação Civil. Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Citações e intimações. Sentença. Processos em espécie. Nulidades e recursos em geral. Execução. Legislação. DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional. Normas Gerais do Direito Tributário. Sistema Tributário Municipal.

ENGENHEIRO CIVIL:

Projetos de obras civis. Projetos de Topografia; Planialtimentria; Projetos Arquitetônicos; Execução e Projetos Estruturais (concreto, aço, madeira e rochas); Execução e Projetos de instalações hidrossanitárias e elétricas. Execução e projeto de Fundações e Contenções. Mecânica dos solos. Execução e Projeto de instalações especiais e Telefonia. Instalação de Elevadores. Execução e Projeto de Instalações de ventilação, exaustão e Ar condicionado. Execução e Projeto de instalações de Combate a Incêndio. Projetos de Estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de água e estações elevatórias de esgoto. Especificação normalizada de materiais e serviços.

Propriedades dos materiais de construção civil. Programação de obras. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamentos quantitativos. Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. Gerenciamento de obras. Construção. Procedimentos normalizados de: organização do canteiro de obras; execução de fundações (fundações rasas e fundações profundas). Vedações: Alvenarias e sistemas de vedações industrializados, vedações pré-moldadas; estruturas de concreto, aço e madeira; coberturas e impermeabilização; esquadrias; pisos e revestimentos; pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade; telefonia; instalações especiais); fiscalização de obras; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.); controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro,

etc.); controle de execução de obras e serviços terceirizados. Hidráulica e Hidrologia; Irrigação e drenagem, barragens, canais. Solos e obras de terra (barragens, estradas, aterros etc.). Saneamento básico e saneamento ambiental (disposição de resíduos, aterros sanitários etc.). Obras de Infraestrutura urbana e rural. Estradas e pavimentação rígida e flexível. Terraplenagem. Legislação e Engenharia legal. Legislação Ambiental. Licitações e contratos. Legislação especifica para obras de engenharia civil. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público. Elaboração de orçamentos. Normas Regulamentadoras de Saúde e segurança no trabalho. Noções de geoprocessamento. Engenharia de Avaliação: Noções da normalização de Avaliação de imóveis urbanos. Normas de desenho técnico; desenho auxiliado por computador

-AutoCAD. Procedimentos de construção civil de acordo com as normas da ABNT. Normalização de serviços. Estatuto das Cidades -Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Clínico Geral: Antibioticoterapia. Anemias. Hipertensão arterial. Diabetes. Parasitoses intestinais. Esquistossomose. Cefaleias. Febre de origem indeterminada. Diarreias. Úlcera péptica. Hepatite. Hipertireoidismo. Hipotireoidismo. Insuficiência cardíaca. Alcoolismo. Doenças sexualmente transmissíveis. Cardiopatia isquêmica. Arritmias cardíacas. Doença pulmonar obstrutiva crônica. Dor torácica. Dor lombar. Ansiedade. Asma brônquica. Pneumonias. Tuberculose. Hanseníase. Leishmaniose. AIDS. Infecção Urinária. Enfermidades bucais. Epilepsia. Febre reumática. Artrites. Acidentes por animais peçonhentos. Micoses superficiais. Obesidade. Dislipidemias. Epidemiologia, Fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares (insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque); pulmonares (insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intestinal, neoplasias); sistema digestivo (gastrite e úlcera péptica, cilicistocopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de colo, tumores de colo); renais (insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema

ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias); metabólicas e do sistema endócrino (hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitos , hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal); hematológicas (anemias hipocônicas, macroncíticas e homolíticas, anemia aplástica, leocopenia, púrpuras , distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão); reumatológicas (osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doença do colágeno); neurológicas (coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, ecefalopatias, psiquiátricas, alcoolismo, abstinência alcóolica, surtos psicóticos, pânico, depressão); infecciosas e transmissíveis (sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase); doenças de chagas, esquistossomose, leichmaniose, lesptopirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias , doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; dermatológicas (escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas; imunológicas, doença do sono, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia, ginecológicas, doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer da mama, intercorrentes no ciclo gravídico. Clínica Médica: Relação médico-paciente. Cuidados preventivos de saúde. Abordagem ambulatorial do paciente com as seguintes enfermidades: Enfermidades do estômago e do esôfago (Síndromes dispépticas. Úlcera péptica. Gastrites. Esofagites de refluxo). Enfermidades dos intestinos (Transtornos diarreicos. Cólon Irritável. Parasitoses Intestinais). Enfermidades do Pâncreas comuns na prática clínica. Enfermidades do fígado e vias biliares (Cirrose. Hepatite. Colecistopatias). Enfermidades do aparelho circulatório (Cardiopatia Isquêmica. Infarto agudo do miocárdio. Insuficiência Cardíaca. Arritmias. Cardiopatias oro valvulares. Arteriosclerose. Hipertensão Arterial. Cor Pulmonale. Insuficiência Venosa. Insuficiência Arterial Periférica. Tromboflebite). Enfermidades Respiratórias (Insuficiência Respiratória. Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. Asma Brônquica. Enfisema. Pneumonias. Tuberculose Pulmonar. Pleurites.). Enfermidades dos rins e vias urinárias (Litíase renal. Infecção Urinária. Cistites.). Enfermidades do Sistema Nervoso Central (Acidentes Vasculares Cerebrais. Doença de Parkinson. Meningites. Epilepsia. Vertigens. Cefaleias.). Enfermidades Hematológicas (Anemias. Leucemias.). Enfermidades Metabólicas e Endócrinas (Diabetes Mellitus. Hipertireoidismo. Hipotireoidismo. Hipoglicemias. Obesidade. Gota. Dislipidemias. Hiopovitaminoses. Desnutrição.). Doenças infecciosas e doenças sexualmente transmissíveis (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Hanseníase. Cólera. Raiva. Leptospirose. Dengue. Rubéola. Tétano. Parotidite.

Estreptococcias. Estafilococcia. Sinusite. Amigdalite.). Enfermidades Reumáticas (Artrite Reumatoide. Febre reumática. Lupus Eritematoso Sistêmico. Osteoporose. Osteoartrose. Bursites. Lombalgias. Lesões por Esforços Repetidos) Enfermidades Dermatológicas (Micoses de pele. Dermatites. Eczema. Urticária. Escabiose. Pediculose.). Enfermidades psiquiátricas (Ansiedade. Depressão) Enfermidades comuns na infância (Esquema básico de imunização. Negligência e maus tratos na infância). Alcoolismo e Tabagismo. Legislação e Políticas de Saúde: Constituição Federal, artigos referentes à Saúde. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS 01/02. Estratégia de Saúde da Família – ESF. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde – Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Ênfase em saúde coletiva. Doenças de notificação compulsória. Preenchimento de Declaração de Óbito. Código de Ética do Profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função.

ANEXO II ATRIBUIÇÕES DO CARGO/FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES COMUNS (TODOS OS CARGOS)

Propor à gerência imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos;

Solicitar requisições de materiais necessários à execução dos serviços; Manter-se atualizado sobre as normas municipais;

Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares;

Participar de reuniões técnicas, administrativas e de treinamento;

Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, reservando o sigilo das informações;

Tratar o público com zelo e urbanidade;

Realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata;

Participar de escala de revezamento e plantões sempre que houver necessidade.

Cumprir os horários ordinários de trabalho e os extraordinários que lhes forem determinados;

Manter em asseio e ordem o local de trabalho, os móveis, utensílios, máquinas ou aparelhos sob sua guarda e responsabilidade, sugerindo sua manutenção, quando necessário;

Permanecer nos locais de trabalho nas horas de expediente, ausentando-se somente com justa causa e mediante autorização do chefe imediato;

Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas;

Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva;

Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Zelar pelas ferramentas e estoques de materiais que lhe são confiados; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

AGENTE ADMINISTRATIVO

Protocolar e autuar documentos recebidos e expedidos, formalizar processos e expedientes.

Distribuir conferir e registrar a documentação da unidade em que serve.

Atender ao público interno e externo, e informar, consultando arquivos, fichários e documentos.

Fazer inscrições em cursos e concursos, conferir a documentação recebida e prestar informações.

Registrar a frequência do pessoal, preencher fichas de ponto e elaborar relações. Localizar documentos arquivados para juntada ou anexação.

Executar trabalhos que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, para concessão de vantagens.

Redigir qualquer modalidade de informações administrativas. Executar serviços gerais de datilografia.

Elaborar relatórios, demonstrativos, quadros e mapas de interesse público. Efetuar cálculos de taxas, impostos e juros.

Elaborar, conferir e informar folhas de pagamento.

Organizar cadastros, fichários e arquivos de documentação, atinentes a área administrativa.

Efetuar o recebimento, conferir, armazenar e conservar materiais e outros suprimentos.

Manter atualizado os registros de estoque. Fazer levantamento de bens patrimoniais. Ajudar na elaboração do orçamento.

Operar com máquinas e materiais eletrônicos.

Coordenar e executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários;

Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas , ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão;

Minutar contratos em geral;

Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras atividades correlatas;

Fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrências em geral;

Colaborar na redação de relatórios anuais e parciais atendendo exigências do órgão;

Expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral; a simplificar o trabalho e a redução do custo das operações; Realizar registros em geral;

Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos; Secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados as suas atividades;

Preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão;

Sugerir métodos e processos de trabalho para simplificação, recebimento, classificação, registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos, processos e papéis;

Operar aparelhos de processamento de dados e outros equipamentos eletrônicos;

Examinar os acordos firmados por convênios e contratos firmados pela Administração Pública;

Verificar o cumprimento das metas elencadas nos convênios e contratos, podendo comunicar o Controle Interno;

Montar, analisar e arquivar os processos com objetivo de organizar a adequada ordem de emissão de documentos;

Emitir ofícios as autoridades quando necessário informando sobre o não cumprimento de metas assumidas sempre que solicitado;

Manter arquivo organizado de pastas de Portaria, ofícios recebidos e emitidos, Decretos, Leis, contratos, convênios e outros documentos do setor administrativo.

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

À GS Assessoria e Consultoria LTDA – ME.:

DADOS DO CANDIDATO:

Nome:

RG: CPF:

Cargo/função:

Nº. da Inscrição:

De acordo com o item 5.2 e 5.3 do Edital do Concurso Público 02/2021 do Município de Irati/SC, venho requerer a isenção por enquadrar-me na condição de:

( ) Doador de sangue (Lei Estadual nº. 10.567, de 07 de novembro de 1997).

Comprovo ter realizado 03 doações de sangue nos últimos 12 meses que antecederam a abertura do presente Edital, conforme documento anexo.

Descrição das doações:

( ) Hipossuficiente (Decreto 6.593/2008).

Encaminho em anexo a declaração do CadnÚnico fornecido pela Secretaria de Assistência Social do município , no qual resido, atendendo o disposto do item 5.3 do presente Edital.

( ) Doador de Medula

Pede deferimento.

Irati/SC, de de .

Assinatura do Requerente

ANEXO IV FORMULÁRIO DE RECURSO

À GS Assessoria e Consultoria LTDA – ME.

DADOS DO CANDIDATO:
Nome:
RG: CPF:
Cargo/função:
Nº. da Inscrição:
Tipo de Recurso: 1 – Indeferimento de isenção da taxa de inscrição; 2 – Indeferimento de inscrição; 3 – Indeferimento do pedido de condição especial; 4 – Questão da prova objetiva; 5 – Gabarito Preliminar; 6 – Ata de Classificação Preliminar;	Para uso da Banca Examinadora 1 – Deferido 2 – Indeferido

Irati (SC), _____ de ______________ de_____ _.

___________________________ Assinatura do Candidato

Irati/SC, de de .

Assinatura do Requerente

Detalhes

Status atual: Homologação
Nº do Edital: 002/2021
Data Concurso: 12/12/2021
Modalidade:

Vagas

Cargo	Vagas	Cadastro de Reserva	Nível de Instrução
Agente Administrativo da Saúde 40 horas semanais	1	Não	Ensino Médio Completo (2º grau)
Agente Administrativo do Movimento Econômico 40 horas semanais	1	Não	Ensino Médio Completo (2º grau)
Professor de Educação Infantil 20 horas semanais	0	Sim	Ensino Superior ou Graduação
Professor de Ensino Fundamental 20 horas semanais	0	Sim	Ensino Superior ou Graduação
Professor de Educação Física 20 horas semanais	1	Não	Ensino Superior ou Graduação
Advogado 20 horas semanais	0	Sim	Ensino Superior ou Graduação
Engenheiro Civil 20 horas semanais	1	Não	Ensino Superior ou Graduação
Médico Ambulatorial e PSF 40 horas semanais	1	Não	Ensino Superior ou Graduação

Cronograma

Data Cronograma	Descrição
29/10/2021	29/10/2021 a 29/11/2021 - Período de Inscrição
29/10/2021	29/10/2021 a 20/11/2021 - Período de Inscrição para os doadores de sangue, medula e hipossuficientes
20/11/2021	Último dia de entrega da documentação da comprovação para candidatos doadores de sangue, medula e hipossuficientes
21/11/2021	Publicação da homologação preliminar dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
22/11/2021	Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
23/11/2021	Publicação da homologação final dos recursos dos pedidos de isenção
23/11/2021	Último dia para a realização do pedido de condições especiais para a realização da prova objetiva
29/11/2021	Último prazo para pagamento da taxa de inscrição
01/12/2021	Publicação da homologação preliminar das inscrições e dos pedidos de condições especiais para realização da prova objetiva
02/12/2021	02/12/2021 a 04/12/2021 - Prazo de recursos contra as inscrições deferidas e indeferidas
07/12/2021	Publicação da homologação final das inscrições, divulgação do ensalamento dos candidatos e do local da prova objetiva
12/12/2021	Aplicação da Prova Objetiva
12/12/2021	Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas e das notas preliminares da prova de títulos
13/12/2021	13/12/2021 a 15/12/2021 - Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar e questões das provas objetivas
17/12/2021	Divulgação do gabarito definitivo das provas objetivas
20/12/2021	Divulgação da Ata de Classificação Preliminar
20/12/2021	20/12/2021 a 22/12/2021 - Prazo para interposição de recurso contra a Ata de Classificação Preliminar
28/12/2021	Divulgação da Ata de Classificação Final

INFORMAÇÕES

Data	Título	Descrição
28/10/2021	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DOM-SC	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2021-MULTIENTIDADE NO DOM-SC
28/10/2021 - PUBLICAÇÃO EXTRATO NO DOM-SC
28/10/2021	EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2021-MULTIENTIDADE	EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2021-MULTIENTIDADE
29/10/2021 - EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 02-2021 IRATI-SC
12/11/2021	RETIFICAÇÃO 01 AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021	RETIFICAÇÃO 01 AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
12/11/2021 - RETIFICAÇÃO 01 AO EDITAL CONCURSO PUBLICO 02 IRATI
24/11/2021	HOMOLOGAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DEFERIDAS	HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
24/11/2021 - HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO
02/12/2021	RELATÓRIO DE INSCRITOS APTOS PARA PROVA OBJETIVA	RELATÓRIO DE INSCRITOS APTOS PARA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021 Informamos que somente hoje foi possível a publicação, em virtude do site da FECAM ter sido hackeado, normalizado hoje (02.12) No site da empresa executora do Concurso (GS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA) a publicação foi efetivada conforme cronograma
02/12/2021 - INSCRITOS APTOS CONCURSO IRATI 02-2021
02/12/2021	RETIFICAÇÃO Nº 02 AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021	RETIFICAÇÃO Nº 02 AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
02/12/2021 - RETIFICAÇÃO 02 AO EDITAL CONCURSO PUBLICO 02 IRATI
07/12/2021	HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS APTOS PARA PROVA OBJETIVA	HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS APTOS PARA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2021
07/12/2021 - HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS APTOS PARA PROVA OBJETIVA
10/12/2021	LOCAIS DE PROVA	LOCAIS DE PROVA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
10/12/2021 - LOCAIS DE PROVA CONCURSO PÚBLICO Nº 02-2021 - IRATI - SC
13/12/2021	GABARITO PRELIMINAR	GABARITO PRELIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
13/12/2021 - GABARITO PRELIMINAR
13/12/2021	NOTAS PRELIMINARES DE TÍTULOS	NOTAS PRELIMINARES DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
13/12/2021 - NOTAS PRELIMINARES DE TÍTULOS
17/12/2021	NOTAS DEFINITIVA DE TÍTULOS	NOTAS DEFINITIVAS DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
17/12/2021 - NOTAS DEFINITIVAS DE TÍTULOS
17/12/2021	GABARITO DEFINITIVO	GABARITO DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
17/12/2021 - GABARITO DEFINITIVO PROVA OBJETIVA
20/12/2021	ATA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR	ATA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
20/12/2021 - ATA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
28/12/2021	RELATÓRIO DE RECURSOS CONTRA ATA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR	RELATÓRIO DE RECURSOS CONTRA ATA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
28/12/2021 - RELATORIO DE RECURSOS CONTRA ATA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
28/12/2021	ATA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL	ATA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
28/12/2021 - ATA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
05/01/2022	DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2021
05/01/2022 - DECRETO Nº 001 - Homologa Concurso 002-2021

Histórico

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