Sementes de Pastagem
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Fornecimento de sementes e serviço de plantiu conforme Legislação Municipal em vigor.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Passo a Passo
1
Aquisição e entrega2
Semeadura e PlantioInformações Adicionais
Execução do Serviço
Segue ordem cronológica de pedidos, de acordo com a demanda. Máquinas e equipamentos disponíveis na Secretaria de Agricultura
Segue ordem cronológica de pedidos, de acordo com a demanda. Máquinas e equipamentos disponíveis na Secretaria de Agricultura
Outras Exigências
- Fazer Pedido por escrito, Estar em dia com com o Setor Tributário Municipal (Certidão Atualizada)
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG | Apresentação | 1 |
| Bloco de Notas de Produtor | Apresentação | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 875/2015/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVOS E AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS, EM PROPRIEDADES PARTICULARES, MEDIANTE O PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
