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LEI N° 1.409

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 28/09/2026

EMENTA

  • RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • LEI-N°-1.409-2026.pdf
  • ← LEI N° 1.408
  • PORTARIA N° 171/2026 →

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Aniversário: 09/01
Habitantes: 2.069 (IBGE/2022)
Eleitores:  2.124 (TSE/2026)
PIB: R$ 78.600.000,00 (IBGE)

 

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