DECRETO N° 194/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/09/2024
EMENTA
- DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS Á EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E SONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI/SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
