DECRETO N° 146/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 24/07/2026
EMENTA
- DESIGNA A EQUIPE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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