DECRETO N° 106/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 29/05/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “IMACULADA CONCEIÇÃO”, LOCALIZADO NA CIDADE DE IRATI, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
