DECRETO N° 036/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 14/02/2025
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E VISTORIA DE BENS PERTENCENTES AO PATROMONIO PÚBLICO CEDIDOS PARA TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
