Legislação





DECRETO N° 201/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 201/2024
Data da Publicação: 11/09/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N° 1.304
Lei Complementar

Número/Ano: 1304/2024
Data da Publicação: 11/09/2024

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL REALIZAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 197/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 197/2024
Data da Publicação: 06/09/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANCON DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 194/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 194/2024
Data da Publicação: 03/09/2024

Ementa: DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS Á EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E SONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI/SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.302
Lei Complementar

Número/Ano: 1302/2024
Data da Publicação: 02/09/2024

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICÍPIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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