Legislação


















DECRETO N° 211/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 211/2024
Data da Publicação: 21/10/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 212/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 212/2024
Data da Publicação: 21/10/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRATI/SC

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DECRETO N° 213/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 213/2024
Data da Publicação: 21/10/2024

Ementa: NOMEIA COMISSÃO E LEILOEIRO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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