Legislação

Lei Ordinária 666/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 666/2009
Data da Publicação: 15/12/2009

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, ANUALMENTE, O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE SORTEIOS, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 667/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 667/2009
Data da Publicação: 15/12/2009

Ementa: RATIFICA DESPESAS COM PAGAMENTO DE CUSTOS ADICIONAIS RELATIVO DILIGÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 665/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 665/2009
Data da Publicação: 11/12/2009

Ementa: RATIFICA DESPESAS COM PAGAMENTO DE CUSTOS ADICIONAIS RELATIVO DILIGÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 662/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 662/2009
Data da Publicação: 24/11/2009

Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 654/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 654/2009
Data da Publicação: 16/10/2009

Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ESFERA FEDERAL E ESTADUAL E ENTIDADES PARTICULARES QUE APRESENTEM INTERESSE PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL”.

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Lei Ordinária 651/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 651/2009
Data da Publicação: 01/10/2009

Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRÓPRIO OU TERCEIRIZADO A MUNICIPES DE IRATI PARA OUTROS MUNICÍPIOS”.

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Lei Ordinária 652/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 652/2009
Data da Publicação: 01/10/2009

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PRAZOS DE QUE TRATA O EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE N° 47/2008 DO MUNICÍPIO DE IRATI – SC”

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Portaria Executiva 122/2009
Portaria Executiva

Número/Ano: 122/2009
Data da Publicação: 23/09/2009

Ementa: “COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO GRANDO, Prefeito Municipal de Irati - SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei:

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Portaria Executiva 121/2009
Portaria Executiva

Número/Ano: 121/2009
Data da Publicação: 17/09/2009

Ementa: “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” ANTONIO GRANDO, Prefeito Municipal de Irati - SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei CONCEDE:

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Lei Ordinária 648/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 648/2009
Data da Publicação: 11/09/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA - CIS-AMOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI

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