Legislação

Portaria Executiva 77/2010
Portaria Executiva

Número/Ano: 77/2010
Data da Publicação: 26/03/2010

Ementa: “ESTENDE VIGENCIA DE PONTO FACULTATIVO” TELMO JOSÉ ROSSETTO, Prefeito Municipal em Exercício de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lê confere o art. 71 da Lei Orgânica Municipal;

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Portaria Executiva 74/2010
Portaria Executiva

Número/Ano: 74/2010
Data da Publicação: 18/03/2010

Ementa: “INDICA REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB”

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Lei Complementar 679/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 679/2010
Data da Publicação: 17/03/2010

Ementa: “ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB”

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Lei Ordinária 676/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 676/2010
Data da Publicação: 10/03/2010

Ementa: DESIGNA O JORNAL “DIARIO A VERDADE” COMO ORGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO." A Câmara Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Telmo José Rossetto, Prefeito Municipal em Exercicio de Irati, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 677/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 677/2010
Data da Publicação: 10/03/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA 2010/2013 - LEI MUNICIPAL N° 646/2009, DA LDO – LEI MUNICIPAL N° 655/2009, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 26/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 26/2010
Data da Publicação: 26/02/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRATI - SC PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009.

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