Legislação



DECRETO N° 140/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 140/2024
Data da Publicação: 03/06/2024

Ementa: RENOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PORTARIA N.° 059/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 059/2024
Data da Publicação: 28/05/2024

Ementa: INSTAURA PROCESSO APURATÓRIO PRELIMINAR E NOMEIA COMISSÃO PARA FINS ESPECIAIS DE INSTUIR E APURAR RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDOR NO ATRASO DE ENTREGA E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.° 135/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 135/2024
Data da Publicação: 28/05/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUIÇO ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 059/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N° 1.288
Lei Complementar

Número/Ano: 1288/2024
Data da Publicação: 23/05/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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