001/2018 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018

 

NEURI MEURER, Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, visando a contratação de pessoal por prazo determinado, de acordo com o disposto na legislação Municipal e nas condições do presente edital.

 

1.  DAS FUNÇÕES E VAGAS

 

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para contratação por prazo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, para exercer as funções públicas constantes do Anexo I – Especificações das Funções.

 

1.2. A seleção dos candidatos às funções constantes no presente Processo Seletivo Simplificado dar–se–á exclusivamente através de análise de títulos.

 

 

2. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 Todos os candidatos são isentos da taxa de inscrição.

2.3 As inscrições para este Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no período de 03 de janeiro de 2018 até 01 de fevereiro de 2018, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, na sede da Prefeitura Municipal de Irati, sita à Rua João Beux Sobrinho 385,Centro.

2.4 O interessado em inscrever-se no presente Processo Seletivo deverá proceder da seguinte forma:

I – retirar Ficha de Inscrição (Anexo II) no local de inscrição e preencher corretamente;

II – efetuar a inscrição, mediante a entrega da Ficha de Inscrição preenchida, apresentando, no ato, os seguintes documentos:

a) cópia da carteira de identidade;

b) cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);

c) cópia do título de eleitor e do respectivo comprovante de votação ou Certidão de Regularidade emitida pela Justiça Eleitoral;

d) cópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para os candidatos do sexo masculino;

e) comprovante de escolaridade exigida para a função pretendida;

f) comprovante de tempo de serviço na área específica de atuação;

g) certificados de cursos de aperfeiçoamento na área específica, para efeito de contagem de títulos, de acordo com o item 4 do presente edital.

2.5 O candidato poderá fazer sua inscrição pessoalmente ou por procuração, sendo que neste último caso, deverão ser apresentados o termo de procuração e a carteira de identidade do procurador, ficando a procuração anexada à ficha de inscrição.

2.6 A homologação das inscrições será feita no dia 02 de fevereiro de 2018 e publicada no órgão oficial do Município de Irati e no site do Município na Internet www.irati.sc.gov.br após às 17:00hs.

2.6.1 O candidato que tiver sua inscrição indeferida não constará na lista publicada, podendo entrar com recurso até o horário das 17h00min do dia 05 de fevereiro de 2018, endereçado ao Coordenador da Comissão de acompanhamento deste Processo Seletivo.

2.6.2 A partir das 17h00min do dia 06 de fevereiro de 2018 será publicada a lista definitiva dos candidatos habilitados para este processo Seletivo.

3. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

3.1 A Comissãode Avaliação será composta de no mínimo três pessoas com conhecimento e com curso superior completo.

3.2. – A comissão terá as atribuições de receber e fazer as inscrições, fazer as publicações preliminares e definitivas, analisar todos os documentos de inscrição, analisar e dar a pontuação cabível aos candidatos, receber os documentos da titulação e dos cursos, e outras necessárias para o bom desenvolvimento do presente processo de teste seletivo.

3.3 Por tratar-se de serviço público relevante, os serviços prestados pela Comissão de Avaliação não serão remunerados.

3.4 – A Comissão Será designada por Decreto do Executivo, que faz parte do presente Edital.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 A classificação dar-se-á em ordem decrescente, obedecidos os critérios descritos a seguir, com a atribuição de pontos para os TÍTULOS apresentados, nos termos seguintes:

a) Comprovante de escolaridade:  – Pós-Graduação completo (na área da educação):  20 (vinte) pontos; – Mestrado completo: 30 (trinta)pontos;

b) Certificados de cursos de aperfeiçoamento na área específica: 01 ponto para cada 40 horas de curso, realizado nos anos 2014, 2015,2016 e 2017, limitada a pontuação máxima deste item a 05 pontos;

c) Comprovante de tempo de serviço na área específica: 0,5 pontos para cada ano de serviço prestado junto ao magistério, sem limite de tempo de serviço.

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

5.1 Ocorrendo empate na classificação entre dois ou mais candidatos, observar-se-á os seguintes critérios:

a) maior escolaridade;

b) o mais idoso;

c) sorteio.

5.2 A classificação do candidato não gera direito à contratação, sendo o mesmo chamado conforme a necessidade do Município.

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

6.1 A listagem de classificação preliminar será publicada a partir do dia 06 de fevereiro de 2018 no órgão oficial do Município de Irati SC e no site do Município na Internet: www.irati.sc.gov.br.

6.2 Os candidatos serão chamados pela ordem de classificação, de acordo com as necessidades do Município.

7. DOS RECURSOS

7.1 É admitido recurso nos seguintes casos:

a) no caso de indeferimento da inscrição (item 2.6.1);

b) quanto ao resultado final do Processo Seletivo.

7.2 Os recursos ao resultado final do Processo Seletivo deverão ser endereçados ao Coordenador da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo em até o dia 07 de fevereiro de 2018.

7.3 Somente serão apreciados os recursos fundamentados, bem como que tiverem indicado o nome do candidato, número de sua inscrição e o endereço para correspondência.

 

7.4 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, sendo para tanto observada a data e hora do protocolo.

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

8.1. A listagem da classificação final será publicada a partir do dia 08 de fevereiro de 2018 no órgão oficial do Município de Irati SC e no site do Município na Internet: www.irati.sc.gov.br.

8.2 Os candidatos serão chamados pela ordem de classificação, de acordo com as necessidades do Município.

 

9. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

9.1. O candidato deverá apresentar no ato da contratação os seguintes documentos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até a data da admissão;

c) estar em dia com o serviço militar (se do sexo masculino);

d) ter sanidade mental e capacidade física;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) ter habilitação específica para atuar no cargo;

g) certidão de casamento;

h) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

i) declaração de Inexistência de Incompatibilidade com outro cargo ou função pública;

j) declaração de bens;

k) número da agência e conta bancária;

l) uma fotografia 3×4 atual.

m) Alvará de folha corrida Judicial (antecedentes criminais para fim civil), fornecida pelo Fórum da Comarca de Domicilio do candidato.

n comprovante de residência com endereço completo (água/energia);

o) telefone e/ou e-mail para contato.

10. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

10.1 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado ao qual se refere este Edital será de um ano, prorrogável por igual período a critério da administração municipal.

11. DO CRONOGRAMA GERAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

11.1 O Cronograma Geral das fases do Processo Seletivo Simplificado obedecerá a tabela abaixo:

 

ITEM	CRONOGRAMA	DATA
01	Publicação do Edital	03/01/2018
02	Período de Inscrições	03/01/2018 até 01/02/2018
03	Publicação das inscrições deferidas e indeferidas	02/02/2018
04	Interposição de recurso em face do indeferimento de inscrições	05/02/2018 (até 16h00min)
05	Listagem das Inscrições Homologadas	06/02/2018 (após 17h00min)
06	Publicação da Classificação Provisória	06/02/2018
07	Interposição de recurso quanto a Classificação Provisória	07/02/2018
08	Homologação do Resultado de Classificação Final com os candidatos aprovados por cargo/função	08/02/2018

 

12. DAS ATRIBUÇÕES DE CADA CARGO

         Os candidatos aprovados serão submetidos as atribuições dos cardos  aos direitos e deveres constantes no plano de Cargos e salários Lei Complementar nº 721/2011, e regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Lei Complementar nº 403/2001.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implica no conhecimento de todas as condições do presente edital, bem como na sua plena aceitação, sendo que os candidatos aprovados permanecem na simples expectativa de direito à Contratação por Prazo Determinado, os quais serão chamados de acordo com as necessidades do Município.

13.2 O candidato que não comparecer na data, horário e local estabelecidos para a escolha da vaga passará o direito à contratação temporária ao candidato com colocação imediatamente posterior e, assim, sucessivamente, até o preenchimento das vagas necessárias.

13.3 O candidato que não comparecer na data fixada ou não aceitar a vaga que lhe é oferecida, passará para o final da lista dos classificados no Processo Seletivo.

13.4 O candidato que desistir da contratação no período que mediar a escolha de vagas e a contratação, bem como aquele que der causa à rescisão do contrato após a referida contratação, perderá o direito à contratação.

13.5 Ocorrendo necessidade de contratação serão convocados para admissão temporária, os candidatos remanescentes, respeitada a ordem de classificação.

13.6 Compete a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, respeitada a legislação vigente, as seguintes atribuições:

a) acompanhar o recebimento das inscrições e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das mesmas;

b) receber, processar e decidir sobre os recursos interpostos pelos candidatos;

c) elaborar ata das ocorrências, listagem dos inscritos e da classificação final, encaminhando tudo ao Prefeito Municipal para os fins de publicação e eventual contratação dos candidatos classificados.

13.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com a legislação vigente.

13.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Irati – SC, 02 de janeiro de 2018.

 

 

NEURI MEURER,

Prefeito Municipal
ANEXO I

 

ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES

 

Descrição das Funções	Escolaridade/Habilitação	Carga Horária	Vencimento
Professor de Educação Física	Curso Superior Completo em Educação Física	20h	R$ 1.363,64
Professor de Educação Especial	Curso Superior Completo em Pedagogia ou Educação Especial	20h	R$ 1.363,64
Professor de Educação Infantil	Curso Superior Completo e Pedagogia	20h	R$ 1.363,64
Professor de artes	Curso superior completo em Artes	20h	R$ 1.363,64
Professor de Ensino Fundamental	Curso superior completo em Pedagogia	20h	R$ 1.363,64
Professor de Informática	Curso Superior Completo- licenciatura- em Informática	20h	R$ 1.363,64
Professor de Inglês	Curso Superior Completo em Inglês	30 h	R$ 2.045,46

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

INSCRIÇÃO Nº
Nome do Candidato:
Função:	DESCREVER O CARGO
Data de Nascimento: Cidade/Estado:
Filiação:
Estado Civil:
C.P.F.
Carteira de Identidade:
Endereço: rua, nº e bairro CEP, cidade e Estado
Telefone(s):
Escolaridade:

 

Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e aceito as condições do presente Edital de Processo Seletivo.

 

Irati, (SC) ________/__________/_________.

 

 

_________________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

ANEXO III

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO 001/2018

 

INSCRIÇÃO N.º
Nome do Candidato:
Função:	DESCRIÇAO DO CARGO
Carteira de Identidade:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE TÍTULOS

 

Candidato:______________________________________Inscrição nº:__________

 

Função: DESCREVER O CARGO: ___________________________________________

 

 

LISTA DE DOCUMENTOS ENTREGUES

 

 

Irati SC, _____/__________/__________

 

 

_______________________________              _____________________________________

 Assinatura do candidato                            Assinatura do Servidor

 

JUSTIFICATIVA

Justificativas para a realização deste processo seletivo considerando as eventuais circunstâncias abaixo relacionadas para contratação de professores em caráter temporário.

 

Professor de Educação Especial

Justifica-se a necessidade das vagas de professores de Educação Especial em caráter temporário, para suprir a necessidade de acompanhamento do aluno Roger Meurer Restelatto, que apresenta Transtornos de Espectro Autista, nível 2  moderado (CID 84,1) Ensino Fundamental.E Deivid Ferreira com quadro de Epilepsia Atraso Cognitivo, Transtornos Dispuptivos Secundários(CID 71,0) Educação Infantil.

 

                                    Professor de Ensino Fundamental

 

Justifica-se a necessidade de professores de Ensino Fundamental em caráter temporário, para suprir a necessidade de professores, visto que 4 professores se aposentaram em 2015 e as vagas ainda não foram preenchidas pois não foi realizado novo concurso para este cargo até o momento visto que em 2018 será feito concurso público para suprir a necessidade de cargos temporários. Também poderão ser contratados professores temporários em casos de licença maternidade, licença saúde e licença prêmio requerida pelos servidores efetivos.

 

                                    Professor de Artes

Justifica- se a necessidade de professor de Artes, visto que a professora que passou no Concurso Público anterior não assumiu a vaga. E em 2018 será feito concurso público para suprir esta vaga em caráter efetivo.

 

Professor de Educação Física

Justifica-se a necessidade de professor de educação física para suprirem caráter temporário, visto que em 2018 será feito concurso público para cargo efetivo.

 

Professor de Educação Infantil

Justifica-se a necessidade de professor de Educação Infantil visto que a professora pedagoga Genilse Foppa Roman pediu exoneração do cargo, ficando uma vaga em aberto para este cargo.

 

OBS: Os professores serão admitidos em caráter temporário  pela Secretaria de Educação Cultura e Esportes, considerando a falta de profissionais da área, até a conclusão do Concurso Público, ou em casos de licenças ou afastamentos justificados por parte dos servidores efetivos.