001/2013 – EDITAL DE TESTE SELETIVO N.º 001/2013 DE 18 DE JANEIRO DE 2013.

EDITAL DE TESTE SELETIVO N.º 001/2013 DE 18 DE JANEIRO DE 2013. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, juntamente com a Comissão nomeada pelo Decreto nº 018/2013 de 17 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições legais torna público o presente Edital, com seus anexos e, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, previsto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO o presente Edital que estabelece as instruções, regulamentos e critérios destinados à realização de TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1) A inscrição no Teste Seletivo implica, desde logo, a ciência e a aceitação tácita, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital e em editais complementares ou de retificações. Antes de efetuar a inscrição, é de responsabilidade do candidato conhecer todas as determinações referentes ao Teste Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para apresentar documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego público por ocasião da contratação se aprovado e convocado.  1.2) O presente Teste Seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, conforme necessidade da Administração Municipal, bem como revoga-lo antes do período estipulado. 1.3) A contratação será até o final de cada ano letivo, ou pelo prazo que dispuser o Decreto de contratação. 1.4) A aprovação do candidato no Teste Seletivo não implica obrigatoriamente em sua contratação, que dependerá da época conveniente e oportuna, bem como das necessidades da Administração Municipal e das disponibilidades orçamentárias. 2. DOS EMPREGOS E VAGAS O presente edital visa selecionar candidatos para suprir afastamentos, licenças, demanda de alunos e para atender aos programas sócio educativos da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrição a seguir:  

VAGAS	CARGO/FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCI-MENTO	HABILITAÇÃO
03	Professor de 1º. a 5º Ano	20 HORAS	917,95	Ensino Superior na área, Pedagogia ou Cursando.
03	Professor de Educação Infantil	20 HORAS	917,95	Ensino Superior na área, Pedagogia ou Cursando
01	Professor de Educação Física	20 HORAS	917,95	Ensino Superior na área
03	Servente de Escola	40 HORAS	678,56	Ensino Fundamental  completo.

  3. DAS INSCRIÇÕES 3.1) É de inteira responsabilidade do candidato, antes de efetuar a inscrição, ler o presente Edital, editais complementares ou de retificação, caso existam, para o conhecimento de todas as determinações relacionadas, certificados e de que possui todas as condições e pré-requisitos para assumir o Emprego Público, caso seja aprovado e convocado. 3.2) Período de Inscrição: de 18/01/2013 a 23/01/2013. 3.3) Taxa de Inscrição: Não haverá cobrança de Taxa de Inscrição. 3.4) Procedimentos para Inscrição: As inscrições serão realizadas exclusivamente na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, no período descrito no Item 3.2. 3.5) O candidato deverá realizar uma única inscrição no Teste Seletivo. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada válida a mais recente. 3.6) Em nenhuma hipótese haverá outra data, local, horário ou forma para prestar a prova objetiva e a  Prova de Títulos se não as especificadas neste Edital. Não será permitido que sejam acrescentados ou substituídos documentos depois de entregues. 4.DAS PROVAS 4.1. A seleção dos candidatos no Concurso Público se efetivará mediante processo específico que se constituirá em provas objetivas, sendo calculada de acordo com a tabela abaixo:.

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TOTAL DE PONTOS(Nota)
Língua Portuguesa	05	0,10	0,5
Matemática	05	0,10	0,5
Conhecimentos Gerais	10	0,20	2,00
Conhecimentos Específicos	20	0,20	4,00
Redação	01	3,00	3,00
T O T A L	41	–	10,00

 5. DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 5.1. As provas serão constituídas de 40 (quarenta) questões objetivas, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada de “A” a “E”,  sendo que, somente uma alternativa estará correta com relação ao enunciado da referida questão. 5.2. Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita elaborada por comissão especialmente nomeada pelo Prefeito Municipal,  a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2013, com início ás 8:00 horas e término as 11:00 horas, junto ao CEMIR- Centro de Ensino Municipal de Irati – SC. Somente será permitido o ingresso na sala de provas, o candidato(a) que apresentar o comprovante de inscrição, juntamente com a carteira de identidade. Não será permitido qualquer tipo de consulta durante as provas. 6. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO 6.1) São requisitos para ocupar o Emprego Publico: a) ser brasileiro; b) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inscrição; c) ter habilitação legal exigida para exercer o cargo; d) Não perceber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no parágrafo 10, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1988; e) Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerado em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;  f)  Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão; g) Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida. 7. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: a) Copia da carteira de identidade; b) Copia do CPF (cadastro de pessoa Física);c) Copia do Titulo de Eleitor e do respectivo comprovante de votação;d) Copia do certificado de reservista ou de dispensa de Incorporação para os candidatos do sexo masculino;e) Comprovante de escolaridade exigida para a função pretendida;f) Fotocópia de Certidão de casamento e nascimento dos filhos quando for o caso;g) Declaração de cargos ocupados. 8. FORMAS DE CLASSIFICAÇÃO: 7.1) A classificação será feita separadamente e nas áreas e disciplinas de atuação. Havendo empate entre os candidatos, da mesma área ou disciplina levar-se-á em consideração: 1º) O que possuir maior escolaridade;  2º) Ao que possuir maior número de dependentes. 8. DA DIVULGAÇÃO: 8.1) As listagens classificatórias serão afixadas no Mural Publico Municipal e no site www.irati.sc.gov.br, a partir do dia 31/01/2013. 8.2) O candidato terá o prazo de 1 (um) dia útil a contar da data de divulgação das listas classificatórias para entrar com recursos. 9. – DO QUADRO DE VAGAS E DA ESCOLHA: 9.1) O quadro de vagas será exposto no dia 26/01/2013 no Mural Publico Municipal e no site www.irati.sc.gov.br. 9.2) A escolha de vagas será efetuada no dia 01/02/2013, às 9:30 horas, na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Irati-SC.  10 – DISPOSIÇÕES GERAIS: 10.1) A inscrição dos candidatos dar-se-á mediante o preenchimento de ficha própria a disposição no local da inscrição, na qual deverá ser anexada  as cópias dos documentos exigidos no item 6; 10.2) Não será admitida a inscrição condicional, ou por correspondência , admitindo-se no entanto, por procuração, a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição; 10.3) O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes; 10.4) O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contida, tornando-se após a assinatura responsável pelas mesmas; 10.5) A chamada dos candidatos selecionados será feita obedecendo a ordem de classificação, mediante a existência de vagas; 10.6) O candidato selecionado que no momento da escolha não aceitar a vaga disponível ou não se fizer presente  será automaticamente desclassificado. 11. DOS RECURSOS 11.1) O candidato poderá interpor recurso nas seguintes condições, etapas e prazos: 11.1.1) Recursos relativos à homologação das Inscrições: em 1(um) dia útil após a divulgação da lista dos candidatos inscritos. 11.1.2) Recursos relativos às pontuações das provas: em 1 (um) dia útil após a divulgação. 11.1.3) Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora, feitos por escrito e protocolados na Prefeitura Municipal de Irati, Rua João Beux Sobrinho, 385, Centro. 11.1.4) Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora, que emitirá parecer conclusivo. 11.1.5) Serão considerados improcedentes e indeferidos sem análise os recursos que: 11.1.5.1)  não cumpram rigorosamente com o previsto neste Edital; 11.1.5.2) tenham sido interpostos fora do prazo ou do horário e/ou enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail); 11.1.6) Os recursos devem ser digitados e impressos em equipamento mecânico que permita plena legibilidade, entregue em via original e que constem e sejam cumpridas as especificações a seguir: 11.1.6.1) Identificação do Teste Seletivo, edital, local e data; 11.1.6.2) Dados do candidato: nome completo, documento de identidade, CPF, número de inscrição e assinatura do candidato ou representante legal apresentado por procuração com reconhecimento de firma; 11.1.6.3) Emprego Público ao qual concorre e dados complementares referentes ao mesmo, se existirem; 11.1.6.4) Fundamentação circunstanciada a respeito dos pontos reivindicados, anexando cópias de comprovações documentais relativas a sua defesa formalizada, com identificação da fonte, para as quais, em face das normas do certame contidas no Edital, da natureza do Emprego Público a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior número de pontos; 11.1.6.5) Após análise dos recursos, a divulgação será efetuada no Jornal Diário A Verdade e no endereço eletrônico www.irati.sc.gov.br. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1) O candidato ao efetuar sua inscrição em ficha própria para cada caso, declara conhecer e aceitar todas as condições estabelecidas pelo presente edital;  12.2) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de que trata o preâmbulo deste Edital.  Irati – SC, em 18 de janeiro de 2013.   ANTONIO GRANDO
Prefeito Municipal   ARLEI ORSO
Secretario de Educação, Cultura e Esportes EDITAL  DE TESTE SELETIVO N.º 001/2013 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOSEDITAL N.º 001/2013

Nome: _________________________________________  N.º Inscrição:____________ Filiação:  Pai:___________________________________________________________                            Mãe: __________________________________________________________ Data de nascimento: ____/_____/_____Cidade: ________________________ UF: ____ Estado Civil: __________________________ N.º dependentes: ___________________ Endereço: ___________________________________________ Bairro: ____________ Cidade: ________________________________ UF: ____ Fone: __________________ Carteira de Identidade: ______________________ Órgão Expedidor:__________  Titulo Eleitor: _________________ Zona:____ Seção: ____  CPF: _________________ Certificado Militar: ____________________ Situação Militar: _____________________ Grau de Instrução: ______________ Portador de Deficiência (Especificar): _____________ Pontos _______ ________ _______ _______ _______ _______ _______ Total Pontos = ______________

 Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, a assumo total responsabilidade dos dados declarados nesta ficha de inscrição. Declaro, ainda, que tenho conhecimento do Edital bem como aceito todas as condições do mesmo.  Irati – SC, _________ de _____________ de 2013.   

________________________________Assinatura do Candidato

________________________________Assinatura Responsável pelo Recebimento da Inscrição