ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
LEI 403/2001
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet
Estatuto do Servidor Público
https://www.irati.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/26193/codNorma/48650
Acessar pelo sitio do Município - irati@irati.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos