DECRETO N° 147/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 31/07/2026
EMENTA
- FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO PROGRAMA ESTADUAL DE MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS CATARINENSE (NEGÓCIO BOM), INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 19.481, DE 2025.
Integra da norma
