DECRETO N° 129/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 29/06/2026
EMENTA
- ESTABELECE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA POR PROFISSIONAL CONTRATADO ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DO CISAMOSC, NA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
