DECRETO N° 021/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 24/01/2025
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE IRATI AFETADAS PELA ESTIAGEM – (COBRADE – 1.4.1.1.0) IN/MI N° 36/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
