Decreto Executivo 140/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 31/08/2009
EMENTA
- “DECLARA INSERVÍVEL E DESNECESSÁRIO AO SERVIÇO PUBLICO BEM MÓVEL COMO FAZ CONSTAR, DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
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