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      • ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO XI – DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO X – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO VII – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO V – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – R.R.E.O – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO VII – DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO VI – DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO V – DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO XIII – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – 2º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – 2º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO XI – DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS – 2º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO X – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – 2º BIMESTRE DE 2023
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LEI N° 1.382

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 16/04/2026

EMENTA

  • INSTITUI O PROGRAMA IRATI + LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • LEI-N°-1.382-2026.pdf
  • ← DECRETO N° 081/2026
  • PORTARIA N° 080/2026 →

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