DECRETO N° 227/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/11/2024
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS INSCRITOS E PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI N° 14.399/2022 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA (PNAB)
Integra da norma
