DECRETO N° 227/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/11/2024

EMENTA

  • NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS INSCRITOS E PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI N° 14.399/2022 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA (PNAB)