DECRETO N° 216/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 25/10/2024 EMENTA HOMOOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO REALIZADO PELA COMISSÃO NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N°110/2024 Integra da norma DECRETO-No-216-HOMOOLOGA-LAUDO-DE-AVALIACAO-REALIZADO-PELA-COMISSAO-NOMEADA-ATRAVES-DO-DECRETO-N°110-2024.pdf
