DECRETO N° 190/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 21/08/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-No-190-DISPOE-SOBRE-O-REMANEJAMENTO-NO-ORCAMENTO-DO-FUNDO-MUNICIPAL-DE-SAUDE.pdf
