DECRETO N° 150/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 11/06/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉ3DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-No-150-DISPOE-SOBRE-A-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR.pdf