DECRETO N° 050/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 11/03/2026
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E VISTORIA DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CEDIDOS PARA TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
