DECRETO N° 019/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 23/01/2025
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E JULGAMENTO DE LIVITAÇÕES EM PROCESSO DE AQUISIÇÃO EXCLUSIVAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR EM CORFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 11947/2009.
Integra da norma
