Legislação

Lei Ordinária 576/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 576/2007
Data da Publicação: 28/08/2007

Ementa: Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Servidores lotados em cargos comissionados ou de carreira que não estejam lotados nos cargos de Motorista e Operadores a dirigirem veículos e operarem máquinas do Município e dá outras providências.

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Lei Ordinária 577/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 577/2007
Data da Publicação: 28/08/2007

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 295/98 que autoriza contribuição financeira a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 573/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 573/2007
Data da Publicação: 21/08/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 575/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 575/2007
Data da Publicação: 21/08/2007

Ementa: “ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 571/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 571/2007
Data da Publicação: 14/08/2007

Ementa: Dispõe sobre autorização de venda de ações creditadas nas empresas de telefonia Brasil Telecom S.A. e Tim Participações S/A e dá outras providências.

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Lei Ordinária 569/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 569/2007
Data da Publicação: 03/07/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 567/2007 DE 11 DE JUNHO DE 2007 E A INCORPORAÇÃO DE BONUS AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRATI – SC e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 566/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 566/2007
Data da Publicação: 01/06/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 567/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 567/2007
Data da Publicação: 01/06/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE BÔNUS AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI – SC e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 561/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 561/2007
Data da Publicação: 19/04/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IRATI - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 558/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 558/2007
Data da Publicação: 01/03/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE SEMENTE DE PASTAGENS E ADUBAÇÃO VERDE AOS MUNÍCIPES DE IRATI MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO COM INCENTIVO DE BÔNUS NO MOMENTO DO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 559/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 559/2007
Data da Publicação: 01/03/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ADUBO SECO DE AVIÁRIO COM MÁQUINAS E CAMINHÕES DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADE PARTICULAR MEDIANTE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO AOS MUNÍCIPES DE IRATI – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 560/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 560/2007
Data da Publicação: 01/03/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS COM CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE ADUBO LÍQUIDO TIPO CHORUME MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO SUBSIDIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 586/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 586/2006
Data da Publicação: 18/12/2006

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para atendimento do Programa de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

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