Lei Ordinária 575/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/08/2007

EMENTA

  • “ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.