Legislação

Lei Ordinária 620/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 620/2008
Data da Publicação: 19/11/2008

Ementa: Dispõe sobre a subordinação/reorganização e determina as atribuições do cargo de Agente Administrativo e dá outras providências.

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Lei Ordinária 616/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 616/2008
Data da Publicação: 27/10/2008

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 615/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 615/2008
Data da Publicação: 27/10/2008

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL – CASA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 612/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 612/2008
Data da Publicação: 12/08/2008

Ementa: QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 324/99 DO MUNICÍPIO DE IRATI – ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 596/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 596/2008
Data da Publicação: 31/03/2008

Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina CIS AMOSC, firmado pelo Chefe do Executivo para adequação a lei Federal nº. 11.107/2005 e ao Decreto Federal nº. 6.017, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

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Lei Ordinária 597/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 597/2008
Data da Publicação: 31/03/2008

Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente – CIDEMA, firmado pelo Chefe do Poder Executivo para adequação a Lei Federal n. 11.107/2005 e ao Decreto Federal n. 6.017, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

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Lei Complementar 589/2008
Lei Complementar

Número/Ano: 589/2008
Data da Publicação: 05/03/2008

Ementa: Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos municipais e dá outras providências.

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