Legislação

Lei Ordinária 383/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 383/2001
Data da Publicação: 26/09/2001

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITA DE BENS MÓVEIS E DE BENS IMÓVEIS DO MUMCÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADEMAR ROMAN, Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 377/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 377/2001
Data da Publicação: 16/08/2001

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PPODER JUDICIARIO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 370/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 370/2001
Data da Publicação: 11/05/2001

Ementa: Fixa prazos para encaminhamento à Câmara Municipal o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

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Lei Ordinária 368/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 368/2001
Data da Publicação: 20/04/2001

Ementa: Dispõe sobre contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Municipal - CIDEMA - Programa de Alimentação Municipal, e dá outras providencias.

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Lei Ordinária 369/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 369/2001
Data da Publicação: 20/04/2001

Ementa: Redefine o Conselho de Alimentação Escolar e dá Outras providências. LUIZ MIGLIORINI, Prefeito Municipal em exercício de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 367/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 367/2001
Data da Publicação: 11/04/2001

Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 011/93, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRATI - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 360/2000
Lei Complementar

Número/Ano: 360/2000
Data da Publicação: 29/11/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA REAL DOS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EXPRESSOS EM UFIR, A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 345/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 345/2000
Data da Publicação: 30/05/2000

Ementa: Institui o Programa dc Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes do Município de Irati. e da outras providencias. O Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 344/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 344/2000
Data da Publicação: 16/05/2000

Ementa: Institui o Programa Saúde da Família, e dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse publico, visando a execução do Programa Saúde da Família, e da outras providencias.

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Lei Ordinária 340/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 340/2000
Data da Publicação: 28/03/2000

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRATI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE - CIDEMA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Irati., no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 323/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 323/1999
Data da Publicação: 24/05/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Prefeito Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

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