DECRETO N° 144/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 20/07/2026
EMENTA
- SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO DE LEILÃO ADMINISTRATIVO PARA ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
