PORTARIA N° 133/2026
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 17/07/2026
EMENTA
- DISPOE SOBRE A CEDÊNCIA E TRANSFERÊNCIA DE ESPAÇO FÍSICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUINCIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES, PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
