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      • ANEXO XI – DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO X – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES – 3º BIMESTRE 2023
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      • ANEXO V – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – 3º BIMESTRE 2023
      • ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – R.R.E.O – 3º BIMESTRE DE 2023
      • ANEXO VII – DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO VI – DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO V – DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
      • ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
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      • ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2º BIMESTRE DE 2023
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      • ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – 2º BIMESTRE DE 2023
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LEI N° 1.394

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 08/07/2026

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 978/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • LEI-N°-1.394-2026-1.pdf
  • ← DECRETO N° 138/2026
  • LEI N° 1.395 →

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Aniversário: 09/01
Habitantes: 2.069 (IBGE/2022)
Eleitores:  2.124 (TSE/2026)
PIB: R$ 78.600.000,00 (IBGE)

 

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