DECRETO N° 095/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 15/05/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO – USB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
