DECRETO N° 054/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 12/03/2026
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO E LEILOEIRO ADMINISTRATIVO PARA ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
