DECRETO N° 158/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 17/06/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-No-158-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DA-COMISSAO-DE-MONITORAMENTO-E-AVALIACAO-DE-PARCERIA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf
