DECRETO N.° 044/2024. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 16/02/2024 EMENTA ANULA PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-N°-044-ANULA-PRIMEIRA-RETIFICACAO-DO-PROCESSO-SELETIVO.pdf