PROCESSO Nº102/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº056/2026

DISPENSA APENAS PARA FORNECEDORES LOCAIS CONFORME
Artigo 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c a Lei Federal nº 123/2006
e Lei Municipal nº 1.105/2020 conforme § 3º – Os processos licitatórios
exclusivos poderão ser destinados unicamente às microempresas e às
empresas de pequeno porte locais, quando existentes em número igual
ou superior a 03 (três), devendo, em caso contrário, serem a

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 102/2026
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 14/08/2026
Local : ENVIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS Prazo: 11/08/2026 a 13/08/2026, em dia e horário de expediente. Expediente: de segunda-feira à sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00. Local de envio: Presencial: Rua João Beux Sobrinho, nº385, centro, Irati/SC no setor de Licitações ou e-mail: licitacao@irati.sc.gov.br. As propostas serão aceitas até dia 13/08/2026 às 17h00min. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Rua João Beux Sobrinho, nº 385, centro, Irati/SC, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h00 Às 17h00min, pelo telefone (49) 3349-0010/0020 ou pelo E-mail: licitacao@irati.sc.gov.br.
SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI/SC
Objeto : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE PEDRAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EM ESTRADA RURAL NA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO NO MUNICÍPIO DE IRATI/SC, CONFORME ART. 75, INCISO I DA LEI 14.133/2021.