LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Arquivos[09/04/2024] 1. CHECKLIST DA IMPLEMENTAÇAO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO[09/04/2024] 1. Decreto de Regulamentação da LGPD no ambito do Municipio.[09/04/2024] 2. Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais[09/04/2024] 3. Designação do encarregado pela LGPD[09/04/2024] 5.1 - Modelo Termo de Consentimento para RH[09/04/2024] 5.2 - Modelo Termo de Consentimento para Estagiários[09/04/2024] 5.3 - Modelo Termo de Consentimento para Crianças e Adolescentes[09/04/2024] 5.4 -Modelo Termo de Consentimento LGPD para Município - Geral[09/04/2024] 6.1 - Modelo Cláusulas de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para EDITAL DE LICITAÇÃO[09/04/2024] 6.2 - Modelo Cláusulas de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para TERMO ADITIVO DE CONTRATOS VIGENTES[09/04/2024] 6.3 -Modelo Cláusulas de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para NOVOS CONTRATOS[09/04/2024] 7 - Termo de Confidencialidade e Outras Avenças[09/04/2024] 8. Capacitação LGPD no Município[09/04/2024] 9. Mapeamento dos dados[09/04/2024] 10.1 INVENTÁRIO AGRICULTURAok[09/04/2024] 10.2 INVENTÁRIO ASSISTÊNCIA SOCIALok (1)[09/04/2024] 10.3 INVENTÁRIO COMPRASok[09/04/2024] 10.4 INVENTÁRIO CONSELHO TUTELARok[09/04/2024] 10.5 INVENTÁRIO CONTROLE INTERNOok (1)[09/04/2024] 10.6 INVENTÁRIO DEFESA CIVIL (1)[09/04/2024] 10.7 INVENTÁRIO DMERok (1)[09/04/2024] 10.8 INVENTÁRIO EDUCAÇÃO -ok[09/04/2024] 10.9 INVENTÁRIO ENGENHARIAok[09/04/2024] 10.10 INVENTÁRIO FISCALIZAÇÃOok[09/04/2024] 10.11 INVENTÁRIO IDENTIFICAÇÃOok[09/04/2024] 10.12 INVENTÁRIO RH-ok (1)[09/04/2024] 10.13 INVENTÁRIO SAÚDE.ok (1)[09/04/2024] 10.14 INVENTÁRIO TRIBUTOSok (1)[09/04/2024] 10.15 INVENTÁRIO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAok (1)[09/04/2024] 10.16 INVENTÁRIO VIGILÂNCIA SANITÁRIAok (1)[09/04/2024] 11 - Medidas de Segurança de Iinformação (1)[10/04/2024] 12. RIPD -Irati (1)
