Decreto Executivo 205/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 22/09/2011
EMENTA
- “ALTERA A ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES A CADA FASE DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE QUE TRATA O DECRETO 014/2010”.
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