Lei Ordinária 114/1995

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1995
Data da Publicação: 27/02/1995

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALIQUOTA DAO IMLPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.