Portaria Executiva Portaria Executiva 039/2009 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2009 Data da Publicação: 15/01/2009 EMENTA FIXA HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDORES/PRESTADORES DE SERVIÇO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.731910001232450431_portaria_039_2009.doc