DECRETO Nº 119/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 02/05/2024 EMENTA EXONERA SERVIDORA DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma DECRETO-No-119-EXONERA-SERVIDORA-PUBLICA-A-PEDIDO.pdf