DECRETO Nº 116/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 02/05/2024 EMENTA EXONERA SERVIDORA DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma DECRETO-No-116-EXONERA-SERVIDORA-DE-PROVIMENTO-EFETIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf
