DECRETO Nº 113/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 29/04/2024

EMENTA

  • NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS